Dourados
19/06/2013 15h07 - Atualizado em 19/06/2013 15h07
Assessoria
Em reunião na manhã de terça-feira, no gabinete do juiz da Infância e da Juventude Zaloar Murat Martins de Souza, com a participação de representantes da Secretaria de Cultura de Dourados, foi definida a participação de menores de 18 anos na 36ª Festa Junina da cidade, que acontece de 28 a 30 deste mês.
De acordo com a Portaria 001/2011, que disciplina a entrada e participação de crianças e adolescentes em eventos e locais públicos, nos termos do artigo 149 do Estatuto da Criança e do Adolescente, as crianças deverão sempre estar acompanhadas de seus pais ou responsável legal, adolescentes de 12 a 16 anos incompletos poderão ter acesso, desde que acompanhados por um dos pais ou responsável legal, ou ainda terceiros, desde que expressamente autorizados pelos pais. Adolescentes com idade acima de 16 anos poderão ter acesso e permanecer no local desacompanhados.
Entretanto o juiz Zaloar Murat faz um alerta: “em hipótese alguma os menores de 18 anos poderão comprar, receber ou consumir bebidas alcoólicas”. Ele explicou que o fornecimento de bebidas a menores está sujeito a sanções penais previstas em lei.
Outra hipótese, apontada pelo juiz é o acompanhamento por pessoa responsável, não parente do menor. Nesse caso, a pessoa deverá portar uma autorização escrita e assinada pelos pais, com firma reconhecida.
Dessa forma, menores de 12 a 16 anos poderão entrar no recinto da festa desde que acompanhado dos pais ou de parente maior de idade, que consiga comprovar através documentos que tenham foto, como RG, CNH ou Carteira de Trabalho, este vínculo familiar.
É importante alertar que não basta o responsável estar junto ao menor apenas na entrada. “O menor deverá estar acompanhado durante todo o tempo que permanecer no espaço da festa”, explicou o secretário de Cultura Carlos Fábio Selhorst dos Santos.
Segundo ele, o menor que for encontrado desacompanhado será retirado do recinto. “Obedecendo ao que foi determinado pelo juiz da Infância e da Juventude, o menor que for retirado da festa será entregue somente aos pais e para sua liberação foi determinada pelo juiz a penalidade de multa, que tem o valor de três a 20 salários mínimos, ou seja, de R$ 678,00 a R$ 13.560,00”, complementou Carlos Fábio.
“Estamos tomando todas as precauções necessárias para que não haja qualquer irregularidade em relação à bebida e à entrada de menores”, prosseguiu Carlos Fábio. “Isso é uma determinação do prefeito Murilo e, inclusive, para buscar mais segurança, como em outros eventos realizados, ficou definido que não será permitida a venda de bebidas alcoólicas destiladas nas barracas que funcionarem na festa junina”, atitude elogiada pelo juiz Zaluar Murat.
Para garantir o cumprimento de todas as exigências, assim como o bem estar de todos que participarem da 36ª Festa Junina de Dourados, estarão atuando nos três dias do evento cerca de 50 seguranças privados, policiais militares e do Departamento de Operações de Fronteira, além da Guarda Municipal.
