15/06/2012 09h01 - Atualizado em 15/06/2012 09h01

Os treze novos presídios

Isaac Duarte de Barros Junior

O Secretário da Justiça e Segurança Pública, preocupado com o volume de segregados pela força de apenamentos judiciais, anunciou que vai mandar construir, treze novos presídios em cidades do Mato Grosso do Sul. Segundo dados estatísticos, os encarcerados nos institutos prisionais existentes, no momento totalizam 11.088 internos, impendendo reprimenda judicial. Destes presos, por tráfico de entorpecentes 2.990 pessoas cumprem suas reprimendas. Afinal, mesmo num estado onde os condenados ficam espremidos em celas sem higiene, contrariando a lei das execuções penais, essa iniciativa governamental de criar novos presídios, proporcionará aos detentos, cumprirem seus períodos de cadeia, humanamente.

Mas, para a mantença desses detidos, existem apenas 6.426 vagas. Logo, concluímos que o sistema prisional estadual, sofre um déficit de 4.662 vagas. Como exemplo dessa falta de espaço nos presídios, damos a PHAC. Nessa moderna penitenciária localizada em Dourados, a população carcerária ultrapassa as 538 vagas existentes. Portanto, administrar tal situação caótica, com internos triplicados, tornou-se tarefa hercúlea. Primeiro, porque os policiais militares destacados para vigiar os muros desse cárcere, somados são em números insuficientes. Segundo, porque os funcionários da AGEPEN, lotados lá como agentes, enfrentam na PHAC sérias dificuldades. Notadamente, no atendimento dos internos, fornecedores, advogados e parentes de condenados. Desta maneira, se faltam servidores nos presídios existentes, não seria melhor investir nestes estruturalmente?

Estando a “Harry Amorim” sem vagas e havendo pouca segurança, mesmo assim esta penitenciária ainda recebe presos aguardando decisões judiciais. Nessas acomodações, misturam-se os novos internos com detentos condenados. Ali, homens acusados de praticar diferentes crimes, são transferidos das celas temporárias do 1º DP douradense, passando ao convívio ocupado por ocupantes da PHAC. Dessa forma, sentados sobre um barril explosivo, ínfimo número de quinze agentes civis desarmados, trabalham administrativamente separados pelas grades, vigiando aproximadamente 1.540 prisioneiros, vindos de vários lugares da união.

Infelizmente, armados nos muros, encarregados de dar segurança, vê-se apenas mínimo efetivo de PMs. Contados no turno, eles não somam meia dúzia, para evitarem as possíveis atitudes de fuga e cuidarem dos presos tomando banhos de sol. Conquanto, condenados que cumprem suas reprimendas na PHAC, rebelando-se por qualquer motivo, não proporcionariam resultados imprevisíveis? Fizessem funcionários de reféns, quantos deles seriam mortos? Daí, o abrolhar da minha discordância nesses novos investimentos.

Data vênia, eu entendo que algumas instalações anunciadas, não se fazem tão necessárias. Porque existem outras prioridades, algumas delas nesta cidade mesmo. Possuindo índices elevados de homicídios, roubos, furtos e lesões corporais, precisamos de um “cadeião” para presos em trânsito a disposição da justiça. Urge, é o secretário estadual de justiça, mandar edificá-lo na maior urbe do interior.

Em Dourados, prolatadas as progressões prisionais, ou direito dos presos cumprirem o restante da pena no regime semiaberto, significa exercê-lo em casa. Pois, interditaram essa Repartição Pública de albergados, antes existente. Quanto às mulheres processadas, se condenadas em varas criminais da nossa comarca de Instancia Especial, todas terão que cumprir as reprimendas em outros locais, porque inexiste um presídio adequado aqui. Qual seja na segunda metrópole sul-matogrossense, não há presídio feminino.

Por tais motivos enumerados, continuo contra certas detenções. Principalmente, nos casos de crimes famélicos e outros quase parecidos. Pelos quais, cidadãos mais pobres, pagam suas ações nas cadeias imundas. Tal burrice aplicada, infelizmente sob a forma de lei, faz-se em nome da regeneração social. Todavia, ao invés de anunciarem a edificação de treze novos presídios em localidades pequenas, melhor seria construir, treze presídios bem localizados! Ademais, precisamos dar correta destinação aos impostos recolhidos nesta região, que não são poucos. Desse modo, os gestores desse dinheiro público, precisam melhor planejar e saber onde aplica-lo...

*advogado criminalista, ex-jornalista. e-mail: [email protected]