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terça-feira, 9 de agosto de 2022

Política agrícola é decisiva para mercado produtivo

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A formulação de uma política agrícola pelo governo, apoiada e alicerçada pelos segmentos do agronegócio, é decisiva para a formação, solidez e expansão do mercado produtivo. Contribuem, para o desenvolvimento desse setor, o seguro rural, que contou com investimentos de R$ 160 milhões em 2008, o fundo de catástrofe, instrumento de resseguro suplementar para casos de adversidades climáticas e a reestruturação da dívida rural, que abrange R$ 75 bilhões e tem potencial para atender 2,8 milhões de contratos. Nesta safra, o Plano Agrícola e Pecuário 2008/2009 destinou R$ 65 bilhões para financiamentos da agricultura empresarial, o que representa 217% a mais que o ofertado no período 2002/2003. Destes, R$ 45,4 bilhões são a juros controlados, ou seja, com encargo financeiro de 6,75% ao ano. Nesta edição, uma novidade: o plano destina R$ 1 bilhão ao Programa de Estimulo à Produção Agropecuária Sustentável (Produsa), como linha de crédito para a recuperação de áreas degradadas.Com o objetivo de garantir aos produtores safra positiva em 2009, apartir de preços compatíveis com os custos de produção, estão destinados R$ 3,8 bilhões para políticas de apoio à comercialização, sendo R$ 2,3 bilhões para aquisição de produtos e R$ 1,5 bilhão para equalização de preços. Com isso, são realizados leilões de compra e de venda que contribuem para o aumento da renda e que funcionam para suprir o abastecimento com estoques públicos, quando necessário, o que ameniza eventuais altas de preços dos alimentos. Entre as metas do Plano Agrícola e Pecuário, até junho de 2009, estão a ampliação da produção agrícola, redução do impacto do aumento do custo para o produtor, garantia do abastecimento interno e aumento da participação no mercado externo.Renegociação contempla R$ 75 bilhões- A Lei nº 11/775/08 regulariza a situação dos agricultores que tinham dívidas acumuladas desde a década de 80, dá tratamento a R$ 75 bilhões, o que representa cobertura de 2,8 milhões de contratos. É um conjunto de medidas para estimular o desenvolvimento da agricultura familiar e do agronegócio brasileiro. Destacam-se a redução dos encargos por inadimplências incidentes sobre prestações vencidas e não pagas; diluição do saldo devedor vencido entre as parcelas vincendas; concessão de prazo adicional para pagamento; redução das taxas de juros das operações com encargos mais elevados e descontos para liquidação das operações antigas com risco da União. Os produtores que participam do Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira Baiana também foram contemplados lei. Cerca de nove mil contratos, firmados a partir de 1995, com valor de quase R$ 500 milhões, estão entre os beneficiados com medidas como substituição de indexadores, redução de encargos, descontos para liquidação ou renegociação das dívidas e prazo adicional para pagamento. Por meio desses descontos, será possível reduzir os débitos com o sistema financeiro em até 42%.A expectativa do governo é que a recomposição da renda agrícola contribua para consolidar a economia e o País como um dos principais exportadores do mundo.A publicação da Medida Provisória que deu origem à lei foi resultado da negociação de 10 meses entre representantes do setor, parlamentaresdas Comissões de Agricultura da Câmara e do Senado e os ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, do Desenvolvimento Agrário, da Fazenda e da Integração Nacional.

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