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quarta-feira, 18 de maio de 2022

Direitos e deveres do cidadão estão na Constituição Federal

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Exercer a cidadania é ter consciência de suas obrigações e lutar para colocar em prática o que é justo e correto a partir do pleno conhecimento de seus direitos e deveresO que são os direitos e deveres do cidadão? Antes de qualquer coisa, o que é ser um cidadão?Cidadão é aquele que se identifica culturalmente como parte de um território, usufrui dos direitos e cumpre os deveres estabelecidos em lei. Ou seja, exercer a cidadania é ter consciência de suas obrigações e lutar para que o que é justo e correto seja colocado em prática.Os direitos e deveres não podem andar separados. Afinal, só quando cumprimos com nossas obrigações permitimos que os outros exercitem seus direitos.

Veja alguns exemplos dos direitos e deveres do cidadão:

Deveres• Votar para escolher nossos governantes.Cumprir as leis.Respeitar os direitos sociais de outras pessoas.Educar e proteger nossos semelhantes.Proteger a natureza.Proteger o patrimônio público e social do País.Colaborar com as autoridades.

Direitos• Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações nos termos da Constituição.Saúde, educação, moradia, trabalho, previdência social, proteção à maternidade e à infância, assistência aos desamparados, segurança, lazer, vestuário, alimentação e transporte são direitos dos cidadãos.Ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.Ninguém deve ser submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante.A manifestação do pensamento é livre, sendo vedado o anonimato.A liberdade de consciência e de crença é inviolável, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.

A Constituição de 1988 reserva cinco capítulos aos direitos fundamentais do cidadão, com várias categorias sobre os direitos individuais e coletivos.Existem leis importantes que não podem deixar de ser conhecidas como o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Estatuto do Idoso.Quer saber mais sobre seus Direitos e Deveres? Visite o site oficial da presidência e leia o texto da Constituição.

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