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quinta-feira, 2 de dezembro de 2021

Poderes estatais contra decreto de porte de armas de Bolsonaro

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Poderes estatais contra decreto de porte de armas de Bolsonaro

O projeto do presidente Jair Bolsonaro, aprovado dia 7 de maio, que facilita o porte de armas, está sofrendo oposição direta de outros poderes estatais.

A decisão de aprovação do tal projeto pelo poder Executivo está em contradição com Supremo Tribunal Federal (STF). Juridicamente, o STF afirma que tal ato fede o Estatuto do Desarmamento.

O Ministério Público federal (MBF) também se posicionou contra tal ato, entrando com pedido de suspensão imediata à Justiça.

Vários senadores também se posicionaram contra. Os mesmos visam impedir a proposta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O interesse em flexibilizar o porte de armas, é para atender interesses das empresas armamentistas. Atender tais interesses só aumenta a submissão do governo brasileiro aos EUA.

Poderes estatais contra decreto de porte de armas de Bolsonaro

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