29/04/2020 11h17 – Por: Portal Baha’i
Especialistas em Direitos Humanos da ONU cobraram que as autoridades de Sanaa, Iêmen, cumpram a promessa de libertação de todos os bahá’ís detidos no país. A decisão ocorreu em 25 de março deste ano. Porém, até a presente data, não foi cumprida.
“Estamos surpresos e consternados que, após a ordem de perdão e liberação, as
autoridades judiciais imponham condições como fiança comercial para a libertação dos cinco bahá’ís atualmente em julgamento”, disse, em comunicado, o grupo de especialistas da ONU, observando que o promotor do caso confirmou o recebimento do pedido de libertação no início de abril.
Eles também pediram às autoridades que respeitem o direito à liberdade de religião ou crença dos bahá’ís e de todas as outras minorias religiosas no país.
Por vários anos, a ONU tem expressado preocupações com a acusação ilegal contra bahá’ís no Iêmen. Com mais de 7 milhões de adeptos pelo mundo, a Fé Bahá’í, uma religião independente, tem sofrido constantes ataques. Um dos casos que mais chamam a atenção da comunidade internacional é o do bahá’í Hamid bin Haydara.
Em dezembro de 2013, Haydara foi preso arbitrariamente em seu local de trabalho por ser um seguidor da Fé Bahá’í. Além de passar meses na prisão sem ter o direito de ir a uma audiência, Haydara sofreu formas brutais de tortura, incluindo espancamentos, eletrocussão e intenso abuso psicológico.
A ele foi repetidamente negado tratamento médico para as condições que se desenvolveram como resultado da tortura que sofreu. Também foi forçado a assinar documentos com os olhos vendados e, por vários meses, impedido de receber visitas, inclusive de sua esposa e filhas. Vale mencionar que também foi impedido de comparecer à audiência de primeira instância quando sua sentença foi proferida.
Após uma série de julgamentos fraudulentos que duraram quatro anos, Haydara foi condenado à execução pública em 2018. O mesmo veredicto judicial também pedia a dissolução das instituições bahá’ís e o confisco de quaisquer ativos pertencentes a Haydara. Um processo de apelação contra a sentença de morte foi iniciado, arrastando-se ao longo de 18 audiências.
Neste ano, em 22 de março, um tribunal de apelação em Sanaa confirmou a sentença de morte contra Haydara, o que causou grande comoção internacional. No entanto, de modo surpreendente, no dia 25 de março, as autoridades Houthis – que comandam o país – , por meio de pronunciamento na televisão aberta, anunciaram uma ordem de libertação para todos os prisioneiros bahá’ís, assim como a concessão do perdão a Hamid bin Haydara. Até então, tal ordem não foi cumprida.
“A Comunidade Bahá’í brasileira considera muito preocupante a demora no efetivo cumprimento da ordem de perdão ao Sr. Haydara e libertação aos bahá’ís do Iêmen” afirma Renata Amado Bahrampour, assessora de política externa da Comunidade Bahá’í do Brasil. “O cumprimento dessa ordem expedida pelo Conselho Político Supremo Houthi é de extrema importância para que os bahá’ís iemenitas possam ter garantido seu direito à liberdade de crença, bem como outros direitos humanos que há tanto tempo têm sido violados injustamente”, pontua ela. “Confiamos no compromisso feito pelo governo do Iêmen, e urgimos para que haja a libertação imediata do Sr. Haydara, assim como a dos outros bahá’ís”, finaliza.
*O grupo de especialistas da ONU: o Relator Especial sobre liberdade de religião ou crença, Ahmed Shaheed; o Grupo de Trabalho sobre Detenção Arbitrária: José Antonio Guevara Bermúdez (Presidente), Leigh Toomey (Vice-Presidente), Elina Steinerte (Vice-Presidente), Seong-Phil Hong e Sètondji Roland Adjovi; a Relatora Especial para execuções extrajudiciais, sumárias ou arbitrárias, Agnes Callamard e o Relator Especial sobre questões de minorias, Fernand de Varennes RP.
