21.6 C
Dourados
quarta-feira, 8 de dezembro de 2021

Equiparação de praticante de moto habilidades a atleta profissional

- Publicidade -

Comissão aprova projeto que equipara praticante de moto habilidades a atleta profissional

18/07/2021 11h02 – Por Agência Câmara de Notícias

A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (13) o Projeto de Lei 4304/20, que equipara a atleta profissional o praticante de moto habilidades.

Nessa atividade, afirma a proposta, o motociclista participa de provas de habilidades técnicas ou de eventos públicos de demonstração.

O relator na comissão, deputado Luiz Lima (PSL-RJ), recomendou a aprovação. “São frequentes as exibições de habilidades com motocicletas que atraem grande número de espectadores e crescente o interesse pelas mesmas”, disse.

“Por esta razão, reconheço a importância da iniciativa”, continuou o relator.

Conforme o texto, o atleta receberá o título de Motociclista Mor. Para atuar como profissional, precisará apresentar Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida, atestado médico de capacidade física e mental e não ter sido punido ao participar de eventos ou competições organizados por ligas ou entidades.

Seguro de vida

O texto assegura ao profissional direito à remuneração e a seguro de vida e de acidentes nos eventos ou competições patrocinados por entidades públicas ou privadas.

O seguro será ofertado pelo organizador, com indenizações por morte ou invalidez permanente de pelo menos R$ 200 mil, corrigidos anualmente.

Além disso, a proposta determina a filiação do Motociclista Mor ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) como trabalhador autônomo e exige das entidades promotoras de eventos ou competições uma contribuição para a seguridade social equivalente a 15% do valor pago ao atleta a título de remuneração.

Segundo a autora, deputada Magda Mofatto (PL-GO), a ideia é estimular a prática do esporte. “As competições de moto habilidade representam uma excelente maneira de aumentar a velocidade de processamento mental e a capacidade de se concentrar em condições de alto estresse”, afirmou.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Agência Câmara de Notícias

Pablo Valadares/Câmara dos DeputadosLuiz Lima, relator do projeto na Comissão do Esporte

Veja também

- Publicidade -

Últimas Notícias

- Publicidade -
- Publicidade -

Últimas Notícias

- Publicidade-