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quarta-feira, 8 de dezembro de 2021

Proposta dispensa autorização de confederações desportivas para corridas de rua

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04/08/2021 18h07 – Por Agência Câmara de Notícias

O Projeto de Lei 2118/21 revoga a exigência de autorização expressa de confederações ou outras entidades para a realização de corridas de rua e outras competições desportivas, inclusive treinos, em vias abertas à circulação.

Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro. Além de autorização das entidades desportivas, essa norma determina que as eventuais competições só serão realizadas em ruas, avenidas e estradas mediante permissão da autoridade de trânsito responsável.

“Ao estabelecer tal condicionante, especialmente em lei dedicada às regras de trânsito, cria-se uma barreira à execução de eventos desportivos, já que eleva o nível de burocracia”, afirmou o autor, deputado Pedro Vilela (PSDB-AL).

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões do Esporte; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Agência Câmara de Notícias

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