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quinta-feira, 28 de março de 2024

Projeto abre crédito de R$ 690 milhões para pesquisa e radiofármacos

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Projeto abre crédito de R$ 690 milhões para pesquisa e radiofármacos

04/09/2021 09h01 – Por Agência Câmara de Notícias

O Projeto de Lei do Congresso Nacional PLN 16/21, do Poder Executivo, abre crédito suplementar de R$ 690 milhões para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações.

Os recursos serão distribuídos entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), que receberá R$ 655,4 milhões, e a Comissão Nacional de Energia Nuclear, com R$ 34,6 milhões.

Os valores para Comissão Nacional de Energia Nuclear serão gastos na produção de radiofármacos para atender às demandas do setor de medicina nuclear do Brasil em 2021, bem como para garantir o funcionamento das instalações laboratoriais que dão suporte operacional às atividades de produção, prestação de serviços, desenvolvimento e pesquisa.

Já os recursos para o FNDCT se distribuem da seguinte forma:

R$ 315,4 milhões serão destinados ao fomento à pesquisa e desenvolvimento em áreas básicas e estratégicas;

R$ 200 milhões vão financiar programas e projetos cooperativos entre universidades, centros de pesquisa e o setor produtivo, estimular a ampliação dos gastos em pesquisa e desenvolvimento realizados por empresas, apoiar ações e programas que reforcem e consolidem uma cultura empreendedora e de investimento de risco no País.

R$ 140 milhões fomentarão projetos institucionais de Ciência e Tecnologia.

Nos gastos do FNDCT estão despesas com convênios e termos de outorga em andamento que possuem parcelas a serem empenhadas em 2021, com chamadas públicas referentes à contratação de novos projetos.

O projeto vai financiar ações de fomento autorizadas em 2020 cujos valores não foram suficientes para contemplar todas as propostas avaliadas e qualificadas.

Também poderão ser realizadas novas ações de fomento a serem deliberadas pelo Conselho Diretor do Fundo.

Contingenciamento

O orçamento do FNDCT foi contingenciado em R$ 51 bilhões, o equivalente a 91% dos recursos para a pesquisa.

O Congresso já aprovou outras duas propostas que juntas abriram crédito de R$ 2,3 bilhões ao fundo (PLNs 6/21 e 8/21). A Lei Complementar 177/21 proibiu o contingenciamento de recursos do FNDCT.

Recursos

O crédito será financiado pelo cancelamento de R$ 655,4 milhões em despesas financeiras. Outros R$ 34,5 milhões serão incorporados do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2020.

Tramitação

A proposta será analisada pela Comissão Mista de Orçamento e pelo Plenário do Congresso (sessão conjunta de Câmara dos Deputados e Senado Federal).

Tecpar/Agência de Notícias do ParanáLei proibiu o contingenciamento de recursos para Fundo da Ciência

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