Projeto do Governo do Estado prevê redução de alíquotas e aumento na faixa de isenção de IPVA. Abrindo mão de uma arrecadação estimada em R$ 178,5 milhões, o governador Reinaldo Azambuja está ampliando a isenção de IPVA para todos os veículos com mais de 15 anos e para os 793 ônibus e vans escolares, além dos 2.730 automóveis de bares, restaurantes e empresas do segmento turismo, beneficiados pelo programa Retomada MS.
Até então eram isentos os veículos com mais de 20 anos de fabricação. Com a mudança, que ainda precisará ser aprovada pela Assembleia Legislativa, a partir de 2022 serão considerados isentos veículos com mais de 15 anos de fabricação. São 204.283 veículos, fabricados entre 2002 e 2006, que deixam de ter a cobrança do imposto estadual.
Já os proprietários de veículos com menos de 15 anos serão beneficiados com redução da base de cálculo maior do que no atual exercício financeiro. Para carros, a alíquota passa de 3,5% para 3%. No caso de caminhões e ônibus, a alíquota cai de 2% para 1,5%. Essas reduções representam uma renúncia estimada em R$ 110 milhões.
Conforme noticiou ontem o Dourados Agora, durante agenda em Dourados o governador havia anunciado que apresentaria hoje projeto na Assembleia Legislativa sobre redução do IPVA. Agora, cabe aos deputados aprovar o projeto para entrar em funcionamento a partir de janeiro de 2022.
