Na audiência em Glasgow, na Escócia, para apresentação do mais recente Relatório de Avaliação das Políticas Climática e de Prevenção e Controle do Desmatamento, elaborado pela Comissão de Meio Ambiente (CMA), os senadores Fabiano Contarato (Rede-ES) e Eliziane Gama (Cidadania-MA) alertaram para a omissão e o desmonte, pelo governo federal, dos mecanismos de proteção ambiental. O texto também indica que o desmatamento ocorre em todos os biomas do Brasil e é efetuado pelos grandes proprietários de terra.
A audiência foi transmitida de Glasgow, onde os parlamentares compõem a representação do Senado na Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP26), dentro da iniciativa Brazil Climate Action Hub, promovida pelas organizações não-governamentais Instituto Clima e Sociedade (iCS), Instituto ClimaInfo e Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam).
O relatório de 2021, sob a relatoria de Eliziane Gama, atualiza a edição do documento organizada por Contarato em 2020 e, segundo ela, é apresentado ao mundo para mostrar a “real cara do Brasil” num contraponto ao discurso oficial do governo Bolsonaro.
A senadora afirmou que o documento identifica os retrocessos na execução da política de preservação ambiental e de mitigação das mudanças climáticas. Entre eles, aponta a substituição de técnicos por militares, motivada por motivos ideológicos e com graves consequências para a preservação do meio ambiente.
(Mesmo com) um novo momento de retorno à proteção ambiental, ainda levará um bom tempo para termos reconhecimento internacional — lamentou Eliziane Gama.
A senadora reconheceu a importância dos acordos assinados pelo Brasil, mas salientou que é preciso exigir políticas concretas além das boas intenções.
Eliziane Gama cobrou que o Congresso brasileiro assuma sua missão de fiscalização e controle contra tentativas de “desconstrução da governança ambiental”.
Desmatamento
Para Fabiano Contarato, o relatório reúne fatos incontestáveis sobre o desmonte ambiental praticado pelo governo, que teria acabado “de fato” com o Ministério do Meio Ambiente, através do sucateamento dos órgãos de educação e fiscalização competentes.
O Brasil não cumpriu o Acordo de Paris, com meta de redução de 80% no desmatamento. Não só não reduziu, como aumentou em 145% — avaliou.
Manifestando desconfiança diante das promessas do governo em Glasgow, Contarato disse que os parlamentares devem fazer sua parte, além do discurso, e “impedir” a tramitação de projetos que considera ataques ao direito constitucional ao meio ambiente equilibrado.
Impunidade
Tasso Azevedo, coordenador da iniciativa não-governamental MapBiomas, criticou o gargalo entre o levantamento de dados sobre desmatamento no Brasil e sua utilização na orientação de políticas públicas — situação que levou a entidade a emitir relatórios gerais de desmatamento em 2020 e 2021. O estudo deste ano, ressaltou, aponta desmatamento em todos os estados, na metade dos municípios e atingindo todos os biomas. Para ele, os índices refletem a elevada expectativa de impunidade. O especialista observou ainda que as grandes propriedades são as responsáveis pelo desmatamento no país.
Temos 6 milhões de propriedades, mas 99% das propriedades não tiveram desmatamento. Só que esse 1% está causando um estrago tamanho que os estragos chegam à COP, à credibilidade do Brasil — sublinhou.
Azevedo apelou aos membros do Legislativo para para que tornem a legislação mais clara, tornando o embargo ao desmatamento ilegal um ato compulsório dos órgãos de fiscalização e levantando obstáculos ao uso do produto do desmatamento na cadeia de produção.
A deputada Vivi Reis (PSol-PA) também manifestou-se apoiando o apelo ao compromisso ambiental dos parlamentares, especialmente num contexto de divulgação internacional de denúncias, e sublinhou a influência exercida pelos agronegócio no Congresso.
Fonte: Agência Senado
