A autorização da aula teórica remota na capacitação de instrutor e diretores de CFC vale enquanto durarem as medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19.
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou na última terça-feira (09) no Diário Oficial da União (DOU), a Deliberação 242/21 que dispõe sobre a realização de aula teórica remota na capacitação e atualização de instrutor e diretores de CFC, bem como de examinador de trânsito. A norma vale enquanto durarem as medidas de emergência de saúde pública para enfrentamento da pandemia de COVID-19.
Conforme o Contran, os órgãos e entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, assim como as instituições ou entidades por estes credenciadas, ficam autorizadas a ministrar as aulas teóricas dos cursos, na modalidade de ensino remoto. Isso acontecerá desde que o profissional a ser capacitado manifeste interesse.PUBLICIDADE
O conteúdo programático, a carga horária e a duração das aulas teóricas devem obedecer aos mesmos critérios estabelecidos para as aulas presenciais. Assim como, o regimento e funcionamento do curso, requisitos de matrícula, percentual de frequência e de aproveitamento para aprovação.
Avaliação do curso de capacitação de instrutor de CFC
De acordo com a norma, a definição do tipo de avaliação do curso de capacitação ficará a cargo de cada órgão ou entidade executivo de trânsito do Estado e do Distrito Federal. Além disso, nos cursos de atualização, a avaliação será feita através de observação direta e constante do desempenho dos alunos. Dessa forma, será dispensada a atribuição de nota ao final do curso.
Segundo o Contran, cabe aos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal fiscalizar a realização das aulas teóricas ministradas na modalidade de ensino remoto.
Registro de dados
A Deliberação diz, ainda, que os órgãos e entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal ficam responsáveis pelo levantamento e registro de alguns dados. São eles:
- o tipo de curso, em capacitação ou atualização;
- o público-alvo;
- o total de alunos que finalizaram o curso;
- as respectivas notas de avaliação obtidas ao final do curso de capacitação;
- o respectivo período de realização das aulas com sua data de início e fim;
- a identificação da instituição ou entidade credenciada que realizou o Curso;
- outras informações que julgar necessárias para a avaliação da efetividade das aulas.
