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quinta-feira, 20 de janeiro de 2022

TSE assina acordo de cooperação com Autoridade de Proteção de Dados

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Agência Brasil* – Brasília

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) firmou um acordo de cooperação com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados para implementar a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.TSE assina acordo de cooperação com Autoridade de Proteção de DadosTSE assina acordo de cooperação com Autoridade de Proteção de Dados

Pelo acordo, serão compartilhados estudos e pesquisas sobre o tema, além da realização de reuniões, produção conjunta de estudos e a promoção de materiais educativos sobre o procedimento de aplicação da lei no âmbito eleitoral.

Para o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, a atual capacidade de processamento de informações aumentou a preocupação com a proteção dos dados pessoais dos cidadãos. “Precisamos conscientizar e orientar candidatos, partidos e eleitores acerca dos impactos da lei no processo eleitoral”, afirmou.

A Lei Geral de Proteção de Dados entrou em vigor no ano passado. Aprovada em 2018, a norma coloca o Brasil ao lado de mais de 100 países onde há normas específicas para definir limites e condições para coleta, guarda e tratamento de informações pessoais.

*Com informações do TSE

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