A relatora do Projeto de Lei 301/21, deputada Tia Eron (Republicanos-BA), defendeu a aprovação de penas maiores para crimes de violência doméstica. “O projeto atende às mulheres vítimas da violência que são aviltadas em seus lares, independentemente de raça e classe social”, afirmou.
Entre as medidas previstas no projeto, aprovado na terça-feira (23), a deputada destacou o monitoramento eletrônico de agressores. “A medida alternativa à prisão também vai assegurar que não se aproxime da vítima”, observou.
O uso de tornozeleira eletrônica também é considerado uma das principais inovações pela autora da proposta, deputada Celina Leão (PP-DF). “Hoje, o juiz não tem um instrumento para proteger a vítima de forma rápida”, disse. “Quando a Lei Maria da Penha foi instituída, não existia monitoramento eletrônico.”
Celina Leão explicou que a proposta visa combater crimes que precedem o feminicídio, como a calúnia, injúria e difamação. A deputada, que também é coordenadora da bancada feminina, considera que essas condutas atualmente têm penas mínimas no Código Penal.
“O cidadão paga uma cesta básica e vai embora para casa. Até cometer um crime mais grave, que é o feminicídio”, indignou-se. “A ideia do projeto de lei é que, se esses crimes forem cometidos no ambiente doméstico, terão penas diferenciadas”, explicou.
A deputada espera que a proposta impeça os agressores de mulheres de continuar cometendo crimes. “Há crimes que deixam feridas psicológicas e emocionais que são tão graves quanto as físicas”, afirmou.
Já a deputada Erika Kokay (PT-DF) destacou a prioridade de tramitação aos processos sobre crimes domésticos. “Lutar contra a violência que atinge as mulheres é estruturante para construir uma sociedade onde não tenhamos medo da noite ou das ruas”, declarou.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
