Os Estados-membros da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) adotaram um acordo histórico que define os valores e princípios comuns necessários para garantir o desenvolvimento saudável da Inteligência Artificial (IA).
O texto adotado visa nortear a construção da infraestrutura jurídica necessária para garantir o desenvolvimento ético da tecnologia e responder a alguns dos principais desafios trazidos pela IA.
Ele fornece um guia para garantir que as transformações digitais promovam os direitos humanos e contribuam para o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), abordando questões de transparência, responsabilidade e privacidade, com capítulos de políticas voltados para ações sobre governança de dados, educação, cultura, trabalho, saúde e economia.
Todos os Estados-membros da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) adotaram na última quinta-feira (25) um acordo histórico que define os valores e princípios comuns necessários para garantir o desenvolvimento saudável da Inteligência Artificial (IA).
A inteligência artificial está presente no dia a dia, desde a reserva de voos e pedidos de empréstimos até a direção de carros sem motorista. Também é usada em áreas especializadas, como rastreamento de câncer ou para ajudar a criar ambientes inclusivos para pessoas com deficiência.
De acordo com a UNESCO, a IA também apóia a tomada de decisões de governos e do setor privado, além de ajudar no combate a problemas globais como as mudanças climáticas e a fome no mundo.
No entanto, a agência alerta que a tecnologia está trazendo “desafios sem precedentes”. Entre eles, o aumento do preconceito de gênero e etnia, ameaças significativas à privacidade, dignidade e agência, perigos de vigilância em massa e aumento do uso de tecnologias de IA não confiáveis na aplicação da lei. “Até agora, não existiam padrões universais para responder a essas questões ”, explicou a UNESCO em nota.
Diante disso, o texto adotado visa nortear a construção da infraestrutura jurídica necessária para garantir o desenvolvimento ético dessa tecnologia.
“O mundo precisa de regras de inteligência artificial para beneficiar a humanidade. A recomendação sobre a ética da IA é uma resposta importante. Ela estabelece a primeira estrutura normativa global, ao mesmo tempo que atribui aos Estados a responsabilidade de aplicá-la em seu nível. A UNESCO apoiará seus 193 Estados-Membros em sua implementação e pedirá que relatem regularmente seus progressos e práticas ”, disse a diretora-geral da UNESCO, Audrey Azoulay.
Uma contribuição positiva – O texto visa destacar as vantagens da IA, ao mesmo tempo em que reduz os riscos que ela acarreta. De acordo com a agência, ele fornece um guia para garantir que as transformações digitais promovam os direitos humanos e contribuam para o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), abordando questões de transparência, responsabilidade e privacidade, com capítulos de políticas voltados para ações sobre governança de dados, educação, cultura, trabalho, saúde e economia.
Uma de seus principais apelos é a proteção de dados, indo além do que as empresas de tecnologia e os governos já estão fazendo para garantir mais proteção aos indivíduos, garantindo transparência, agência e controle sobre dados pessoais. A recomendação também proíbe explicitamente o uso de sistemas de IA para pontuação social e vigilância em massa.
O texto também enfatiza que os atores da IA devem favorecer métodos eficientes de dados, energia e recursos que ajudem a garantir que ela se torne uma ferramenta mais proeminente na luta contra as mudanças climáticas e no enfrentamento de questões ambientais.
“As decisões que afetam milhões de pessoas devem ser justas, transparentes e contestáveis. Essas novas tecnologias devem nos ajudar a enfrentar os principais desafios do nosso mundo hoje, como o aumento das desigualdades e a crise ambiental, e não aprofundá-los ”, afirmou a diretora-geral adjunta de Ciências Sociais e Humanas da UNESCO, Gabriela Ramos.
Você pode ler o texto completo da recomendação aqui (em inglês).
Fonte ONU
