A Câmara Municipal de Dourados realiza nesta terça-feira (30), a partir das 19h, a audiência pública “Regulamentação da Atividade dos Motoristas de Aplicativos”. O debate é uma proposição do vereador Daniel Júnior (Patriota) e tem o intuito de debater e analisar propostas e sugestões do poder público, representantes, passageiros e motoristas sobre o processo de regulamentação da atividade no município.
Uma lei federal sancionada em 2018 confere aos municípios a responsabilidade de regulamentar e fiscalizar o transporte privado de passageiros por aplicativos. Em Dourados, o poder Executivo deve encaminhar à Câmara Municipal nas próximas semanas um projeto de lei que trata da regulamentação da atividade no município.
De acordo com Daniel Júnior, o objetivo da audiência pública é discutir com todos os envolvidos no segmento um modelo de regulamentação que possa dar segurança tanto para os profissionais que atuam e dependem do trabalho neste setor como também para os usuários do serviço. “Vivemos um novo momento da mobilidade urbana em nosso país e, a exemplo de muitas cidades, Dourados também vem debater esse assunto com a população para buscar a regulamentação de forma que seja bom para todos” reiterou.
A audiência pública desta terça-feira deve contar com a participação do procurador geral do município, Paulo César Nunes da Silva, da diretoria da Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito) Mariana de Souza Neto, do presidente da Associação dos Motoristas de Aplicativo, Daniel Botti, do representante dos usuários/passageiros de aplicativos, Marcos Pierry, e do proprietário do aplicativo Mobilicar, Jhonny Coelho.
