A aplicabilidade do planejamento tributário empresarial
Muito se fala sobre planejamento tributário nas mesas de grandes corporações. Mas afinal, o que é, realmente, planejar os custos com tributos?
Em breve síntese, o planejamento tributário tem como objetivo a redução do montante dos tributos pago pela empresa antes da ocorrência do fato gerador – ou seja, aquele acontecimento que faz surgir a obrigação para com o Fisco. Ainda, pode se dar por meio da análise do regime tributário menos oneroso.
Vê-se que sua finalidade máxima é a economia tributária, pois o planejamento se dá em observância às regras legais mais vantajosas ao empresário.
Podemos apontar três pilares para um bom planejamento tributário: a prevenção da atividade empresarial, através da qual é possível projetar o ônus tributário, a economia tributária ocasionada pela escolha de regime tributário menos oneroso, e o ideal planejamento da ocorrência do fato gerador – assim, podemos programar sua ocorrência para o momento propício, o melhor para a empresa.
Segundo Silva et al. (2019, p. 111) o planejamento tributário é “um conjunto de sistemas legais que visam diminuir o recolhimento de tributos, por meio de uma verificação do grau de onerosidade entre os regimes tributários aplicáveis às empresas, sugerido uma tomada de decisão pela escolha da opção menos onerosa”.
Regime tributário é o conjunto legal que regulamenta a modalidade de tributação da pessoa jurídica, em especial ao que tange o recolhimento de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Assim, é importante analisar em qual situação cada empresa se encontra e em qual regime poderá se enquadrar, visando sempre aquele que mais lhe beneficia. Importa salientar que os possíveis regimes tributários a serem escolhidos pela empresa são três: lucro real, lucro presumido e simples nacional.
Transita entre o senso comum a falácia de que planejamento tributário serve somente às grandes empresas, mas isto não é verídico.
A realidade demonstra que pequenas e médias empresas podem ser beneficiadas pelo planejamento de seus custos operacionais, visto que o pagamento de tributos é um dos mais relevantes e pesados dispêndios financeiros.
É válido esclarecer que planejamento tributário é modalidade de elisão fiscal, esta com previsão legal, sendo uma alternativa mais econômica ao contribuinte, enquanto que a evasão fiscal utiliza-se de meios fraudulentos e ilegais para a sonegação de impostos, sendo, portanto, criminosa.
Por fim, é imprescindível o auxílio profissional para o bom planejamento e gerenciamento tributário.
