Por Agência CNJ de Notícias
Para dar mais visibilidade à atuação de mulheres com expertise na área do direito, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está recebendo inscrições de pesquisadoras, docentes e especialistas para compor o Repositório Nacional de Mulheres Juristas. A medida faz parte da Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário.
As interessadas em se cadastrar devem preencher o formulário eletrônico, com a opção de indicar o link para o currículo lattes ou anexar um relatório em formato próprio. No questionário, deverá ser preenchido ainda os dados do mini-currículo e a experiência com pesquisa que será apresentada como descrição da especialista em painel público, ainda em desenvolvimento pelo CNJ. A divulgação das informações seguirá as exigências da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
O Cadastro Nacional foi criado com o objetivo de manter um repositório das juristas com expertise em diferentes áreas do direito, de forma a promover a igualdade de gênero no ambiente institucional e incentivar a participação feminina nos cargos de chefia e assessoramento em bancas de concurso e como expositoras em eventos institucionais, seguindo as determinações da Resolução CNJ n. 255/2018 – que institui a Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário -, alterada pela Resolução CNJ n. 418/2021.
Para a consulta pública, o CNJ vai disponibilizar um painel eletrônico das juristas que se cadastrarem. A pesquisa poderá ser feita por área do direito e estado, por exemplo. De acordo com os normativos, os tribunais também deverão criar repositórios locais, além de promover campanhas que fomentem o reconhecimento das mulheres no âmbito do Poder Judiciário.
A criação do cadastro online de mulheres juristas foi uma sugestão do Observatório dos Direitos Humanos do Poder Judiciário, encaminhada para o grupo de trabalho do CNJ que buscava promover o diálogo com tribunais sobre a política de incentivo à participação feminina na Justiça. Segundo dados de 2021 da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) sobre referências bibliográficas, não há mulheres entre os 15 autores mais citados em textos de juízes e juízas no Brasil.
Regulamentado pela Portaria CNJ n. 176/2022, considera-se “notória expertise” em área do dreito a demonstração de três anos de produtividade em pesquisa jurídica; a autoria de publicações de teor jurídico nos últimos três anos; a atuação como docente em Instituições de ensino superior, nas Escolas da Magistratura ou em outras entidades congêneres; ou a experiência profissional por igual período em determinada área do direito. O Conselho poderá, ainda, realizar ações de divulgação do Repositório Nacional, além de busca ativa de mulheres juristas interessadas em comporem a base de dados.
Inscrições abertas
Primeira jurista a se inscrever no repositório do CNJ, a professora Mônica Sapucaia Machado destacou que “a arma do sexismo é a invisibilidade das mulheres”. “Atualmente, o direito é pesquisado, discutido e produzido, em sua grande maioria, por mulheres. Por isso, é muito importante o discurso institucional que traz foco para o papel da mulher no meio jurídico”, afirmou.
Especialista em direito das mulheres, autora do livro “Direito das mulheres, educação superior, trabalho e autonomia” e líder do grupo de pesquisa “Mulheres, Renda e Democracia”, Mônica disse que a ideia é garantir prerrogativas de oportunidades igualitárias. “Convoco todas as mulheres para colocarem seus trabalhos à disposição para poder exigir que as mulheres sejam consideradas e escutadas dentro das discussões de todos os ramos do direito”.
Segundo a especialista, até 2018, 56% dos advogados até 40 anos eram mulheres. “E quanto mais jovens, maior essa proporção”, afirmou. Até 25 anos, essa taxa estava em 64% e, em 2018, 70% dos formandos em direito eram mulheres. “O direito não está se feminilizando. Ela já se feminilizou. A diferença é que o espaço de poder no meio jurídico ainda é controlado pelos homens. Esse é o mérito dessa junção de pesquisadoras que o CNJ e os tribunais estão propondo: as mulheres que não estão discutindo apenas questões de gênero, mas todos os ramos do direito. É muito importante popularizar isso, ampliando o debate”, afirmou.
