Edital de chamada pública da EE Prof. José Pereira Lins

EDITAL DA CHAMADA PÚBLICA N. 02/2022 Chamada Pública N. 02/2022, para aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas organizações, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), com dispensa de licitação, conforme § 1 do art. 14 da Lei N. 11.947, de 16 de junho de 2009, e Resoluções do FNDE relativas ao PNAE. A Unidade Executora (UEx.) representativa do(a) Escola Estadual PROF. JOSÉ PEREIRA LINS, com sede localizada à RUA FLÁVIO SEABRA CALIXTO nº 525, Bairro Vila São Bras, CEP 79.843-255, município de DOURADOS/MS, inscrito(a) no CNPJ sob o N. 22.357.104/0001-90, representado(a), neste ato, pelo seu(sua) Presidente Sr.(a) AIRTON ALVES, no uso de suas prerrogativas legais e, considerando o disposto no art. 14 da Lei 11.947, de 16 de junho de 2009, e Resoluções do FNDE relativas ao PNAE, realiza a Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas organizações, para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), durante o 2º semestre/2022. Os interessados (Fornecedores Individuais, Grupos Formais e Informais) deverão apresentar a documentação para habilitação e o Projeto de Venda, até às 15:30 horas do dia 25 de Agosto de 2022, na sede da Unidade Executora do(a) Escola Estadual PROF. JOSÉ PEREIRA LINS, onde será realizada a sessão pública.