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quinta-feira, 29 de fevereiro de 2024

Aprovada regulação da profissão de sanitarista; texto vai à sanção

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Fonte: Agência Senado

O Plenário aprovou na terça-feira (24) o substitutivo apresentado ao projeto de lei que regula a profissão de sanitarista. O PL 1.821/2021 será encaminhado à sanção presidencial.

O projeto define sanitarista como o responsável por planejar e coordenar atividades de saúde coletiva nas esferas pública ou privada. Esses profissionais também monitoram notificações de risco sanitário e atuam em ações de vigilância em saúde. Ao exercer a atividade, devem respeitar os princípios éticos da profissão e as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).

Podem atuar como sanitaristas, segundo o projeto, formados em cursos de graduação, mestrado ou doutorado da área de Saúde Coletiva, graduados na residência médica em Saúde Coletiva e aqueles com certificado de especialização na mesma área também podem exercer a profissão. Os formados no exterior deverão validar o diploma no Brasil para poderem trabalhar.

O projeto foi relatado pela senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), que aceitou emenda de Plenário do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), em atenção ao disposto na Classificação Internacional Normalizada da Educação Adaptada para Cursos de Graduação e Sequenciais de Formação Específica (Cine Brasil). A emenda insere a expressão “ou Saúde Pública” em dispositivo do projeto que define a formação acadêmica para o exercício da profissão de sanitarista.

— Dentro desta referência, os cursos de Saúde Coletiva e Saúde Pública são sinônimos, motivo pelo qual há necessidade de inclusão da expressão “ou Saúde Pública” nos incisos I, II, III, IV e V — todos do Art. 3º — para correta interpretação da futura legislação — explicou Ana Paula Lobato.

Quem não tiver formação acadêmica poderá atuar como sanitarista desde que comprove nível superior e que já trabalhe na área, de forma ininterrupta, há pelo menos cinco anos até a data da publicação da lei. Para exercer a profissão, será necessário registro prévio em órgão do SUS.

— A atividade dos sanitaristas é fundamental para a melhoria dos indicadores de saúde em nosso país. O aporte crescente de recursos para o tratamento dos doentes e a manutenção dos hospitais, por si só, não resolvem os problemas da área de saúde — afirmou a relatora.

Discussão

A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) saudou a regulamentação da atividade.

— O sanitarista faz a medicina preventiva. A vigilância sanitária é uma das partes da saúde que tem parte fundamental para a saúde coletiva do nosso povo — afirmou.

A senadora Augusta Brito (PT-CE) defendeu o projeto e disse que a regulamentação da profissão vai dar segurança a uma das atividades mais essenciais no Brasil, e a senadora Teresa Leitão (PT-PE) disse que o projeto “dialoga com uma das coisas mais importantes que esse pais já fez, que foi a reforma sanitária, a atenção básica à saúde e a saúde preventiva”.

A aprovação do projeto também foi saudada pelo líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), que parabenizou o autor do projeto, o deputado licenciado Alexandre Padilha (PT-SP), atual ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.

O projeto já havia sido aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

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