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quinta-feira, 28 de março de 2024

Fundos de pensão devem ter conselhos deliberativos independentes

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01/07/2012 15h37

A conferência internacional “A Previdência Complementar dos Servidores Públicos” foi encerrada, na manhã do dia (28), com a apresentação das experiências do Fundo de Pensão dos Professores Universitários dos Estados Unidos e do Sistema de Previdência Sueco.

A conferência, que tem como foco a recente criação de fundos de pensão para servidores no Brasil, além das práticas internacionais na administração de fundações de previdência voltadas para trabalhadores do setor público, ocorreu nos dias 27 e 28, no Hotel Naoum Plaza, em Brasília.

“Estamos no maior período democrático da história do país e este é o momento mais propício para discutir o Brasil e as contas públicas, o que inclui a Previdência”, afirmou o secretário de Políticas de Previdência Complementar, Jaime Mariz, ao abrir a primeira mesa.

“As experiências dos países convidados são muito bem vindas para colaborar com o nosso momento de implantação do novo momento de Previdência”, acrescentou.

Nancy Freund Heller, diretora de operações do Fundo de Pensão dos Professores Universitários dos Estados Unidos (TIAA-CREF : Teachers Insurance and Annuity Association – College Retirement Equities Fund) apresentou as regras de investimentos dos ativos do fundo e ressaltou a importância de que o conselho-deliberativo seja composto por membros independentes.

“É um prazer enorme estar aqui em momento tão importante para o Brasil no que tange à Previdência Complementar. Esperamos poder colaborar com a nossa experiência de quase 100 anos”, disse Nancy Heller.

O diretor e gerente de atuária do TIAA-CREF, Richard Cole Prety, elogiou a coragem brasileira por estar investindo agora para resolver questões que, se não tratadas com as devida atenção, podem trazer péssimas consequências financeiras.

Em seguida, apresentou detalhadamente as especifidades de funcionamento do TIAA-CREF, incluindo a história e visão geral da associação, organização e estrutura de governança, desenhos dos planos previdenciários, entre outros.

Afirmou ser essencial para o bom funcionamento dos fundos a assessoria e educação financeiras e previdenciárias.

Antônio Gazzoni, consultor técnico-atuarial da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (ABRAPP), ressaltou a importância da abordagem de segurados como “clientes” pela TIAA-CREF e a preocupação com os investimentos socialmente responsáveis, lembrando casos de investimentos que deixaram de ser feitos pelo fundo após ficar comprada a violação de direitos humanos.

“Para nós é importante observamos em nossos fundos a qualificação dos gestores, com atenção especial para a gestão de riscos”, disse Gazzoni. Em seguida, esclareceu pontos específicos do Funpresp.

O diretor-presidente da Rioprevidência, Gustavo Barbosa, expôs as mais recentes mudanças na gestão do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro e nova abordagem que está sendo pensada para a previdência complementar fluminense.

Nos próximos 20 vinte anos, 74% dos servidores irão se aposentar, o que exige estímulos à previdência complementar no estado, o que, no médio prazo, possibilitará a redução do déficit atuarial, evitando sobrecarregar o tesouro.

A segunda rodada de debates foi coordenada por José Maria Rabelo, diretor-superintendente da Superintedência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC).

Na oportunidade, Edward Palmer, conselheiro sênior da Agência de Segurança Social Sueca e professor emérito da Economia e Previdência na Universidade de Uppsala apresentou o novo modelo de previdência sueca, que, após reformas entre 1994 e 1999, passou a ampliar os investimentos no mercado, sendo mantida a contribuição definida obrigatória.

“Há que se pensar no longo prazo”, disse Palmer. Segundo, ele, o Brasil está passado por momento parecido ao vivenciado pelo Suécia na recuperação do pós-Segunda Guerra Mundial, que é de intenso crescimento da produção e dos salários, o que aumenta também os ativos dos sistemas previdenciários.

Em momento futuro, entretanto, a população envelhece e quedas na produção podem sobrecarregar os passivos.

Na previdência sueca, assim como no Fundo de Pensão dos Professores Universitários estadunidenses, a agência opera os investimentos de forma autônoma, cabendo ao governo a fiscalização da gestão do fundo.

Ciro Campos Fernandes, assessor da Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e Cláudia Ricaldoni, presidente da Associação Nacional dos Participantes dos Fundos de Pensão (Anapar), também fizeram parte da mesa de debates e fizeram perguntas sobre temas específicos do sistema sueco. “O evento superou minhas próprias expectativas, que já eram altas.

A previdência complementar do Brasil é que sai ganhando”, disse José Maria Rabelo, diretor-superintendente da Previc, na cerimônia de encerramento da conferência.

Previdência dos servidores

No mês de março deste ano, o Senado Federal aprovou a criação do regime de previdência complementar para os futuros servidores da União.

A lei 12.618/2012, responsável pela criação da Funpresp, foi sancionada pela presidenta Dilma Rousseff no dia 30 de abril.

Em dezembro de 2011, o estado de São Paulo criou o primeiro fundo de previdência complementar para servidores públicos estaduais no país.

No mês passado, a Assembleia Legislativa do estado do Rio de Janeiro aprovou lei semelhante para os servidores fluminenses.(Previdência Social)

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