22/10/2013 16h05 – Atualizado em 22/10/2013 16h05
Assessoria
A inclusão de adolescentes como aprendizes no mercado de trabalho será tema de audiência pública em Dourados. O evento será realizado no auditório “Engenheiro Miguel Gomes”, da Associação Comercial e Empresarial de Dourados (Aced), no dia 30 de outubro, a partir das 19 horas.
O debate foi proposto pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) com apoio do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Gerência Regional do Trabalho e Emprego de Dourados, da Secretaria de Assistência Social de Dourados e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
O objetivo é envolver a classe empresarial na discussão da aprendizagem profissional. Conforme a procuradora do trabalho Cândice Gabriela Arosio, a audiência pública pretende “informar e sensibilizar os participantes sobre a política pública desenvolvida em Dourados pela Secretaria de Assistência Social, que visa retirar do trabalho infantil, fortalecer os vínculos desses jovens e prepará-los para a inserção correta no mercado de trabalho”.
Podem trabalhar como aprendizes jovens com idade entre 14 e 24 anos, matriculados em curso de aprendizagem profissional e admitidos por estabelecimentos com empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Segundo Cândice, é importante que as empresas saibam onde encontrar os aprendizes e que os jovens em situação de vulnerabilidade social sejam alcançados por uma medida que possa efetivamente retirá-los do trabalho infantil ou proibido.
A aprendizagem, além de preparar o jovem para desempenhar atividades profissionais, permite às empresas formar mão de obra qualificada. Essa formação técnico-profissional deve ser constituída por atividades teóricas e práticas, organizadas em tarefas de complexidade progressiva, em atividade compatível com o desenvolvimento físico, moral e psicológico dos adolescentes, em programa correlato às atividades desenvolvidas nas empresas contratantes, proporcionando ao aprendiz uma formação profissional básica.
Cota de aprendizagem – De acordo com a CLT, a cota de aprendizes é de, no mínimo, 5% e 15% no máximo, por estabelecimento, calculada sobre o total de empregados em funções que demandem formação profissional.
Em todo o país, o MPT tem atuado para identificar e combater problemas de aplicabilidade da Lei de Aprendizagem para tornar mais efetivo o cumprimento da cota mínima de adolescentes e jovens aprendizes. A promoção da audiência pública sobre aprendizagem é uma das ações previstas no projeto da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes, a Coordinfância.
