28/11/2018 06h00 – Por Governo do Brasil
O enfrentamento à violência contra a mulher tem sido uma das prioridades das políticas públicas e legislações desenvolvidas pelo Brasil neste século.
Nos últimos anos, o País obteve importantes conquistas nesse sentido, com destaque para a aprovação da Lei Maria da Penha, em vigor desde 2006, e para a publicação da Lei do Feminicídio, de 2015.
As leis avançaram e os números revelam que a denúncia é um dos passos mais importantes contra esse crime.
Somente por meio do Ligue 180, número da Central de Atendimento à Mulher, mais de 38 mil denúncias de violência contra mulheres foram registradas no País no primeiro semestre de 2018 – a maior parte delas relacionadas à violência física (43,31%) e psicológica (33,22%).
Nestes casos, os registros são encaminhados para os órgãos competentes, que realizam os procedimentos necessários.
Até 12 de junho, havia, ainda, os episódios de relatos de violência, que ocorriam quando a mulher fazia a comunicação, mas não desejava registrar a denúncia – foram mais de 34 mil casos desse tipo no período. Desde então, houve mudanças no sistema e esses atendimentos não são mais aceitos.
Assim, todo registro de violência contra a mulher recebido pela central é direcionado aos órgãos responsáveis.
Ligue 180: Quem utilizar o serviço gratuito pelo 180 também tem acesso a informações e orientações sobre os direitos das mulheres ou ações que as beneficiem; reclamações, como manifestações de insatisfação sobre a atuação de órgãos ou agentes públicos em relação ao atendimento às mulheres; além de sugestões e elogios.
Denunciar os crimes contra a mulher é uma tarefa fundamental para reduzir esse quadro de violência. Segundo um levantamento realizado em 2015 pelo Instituto DataSenado, duas em cada dez mulheres não tomam qualquer atitude em relação à agressão sofrida.
As causas mais apontadas para justificar esse comportamento foram preocupação com a criação dos filhos (24%); medo de vingança por parte do agressor (21%); e acreditar que aquela seria a última agressão (16%).
Em geral, os agressores são os companheiros das vítimas, o que dificulta a comunicação dos casos de violência.
Denúncias
O disque-denúncia é apenas um dos meios que vítimas e testemunhas têm para registrar uma denúncia. Outro importante meio são as delegacias especializadas no atendimento às mulheres, presentes em diversos municípios do Brasil.
Quando não houver uma dessas unidades por perto, também podem ser procuradas as delegacias comuns de polícia, que devem garantir prioridade no atendimento às mulheres vítimas de violência.
A ajuda pode ser solicitada também pelo telefone 190. Nestes casos, uma viatura da polícia vai até o local averiguar a denúncia.
Se houver flagrante, o agressor é encaminhado a uma audiência de custódia, onde o juiz decidirá se o acusado ficará preso ou será posto em liberdade. Outra opção para denúncia é a Defensoria Pública.
Em algumas cidades do País, há também as Casas da Mulher Brasileira, que reúnem delegacia, juizado, Ministério Público e Defensoria Pública em um único local.
Proteção
Uma das principais formas de garantir a segurança das denunciantes são as medidas protetivas. A legislação brasileira prevê diversos mecanismos, como o afastamento do agressor do lar ou local de convivência com a vítima; a determinação de um limite mínimo de distância entre o agressor e a mulher; a proibição de que o acusado entre em contato com a vítima ou com familiares e testemunhas; e a suspensão da posse ou restrição do porte de armas, se for o caso, entre outras medidas.
Com informações do Conselho Nacional de Justiça, do Senado Federal e da Central de Atendimento à Mulher
