12/05/2019 13h01 – Por Agência Brasil
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse no dia (9) que é preocupante a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que validou o decreto de indulto natalino editado pelo então presidente Michel Temer em 2017.
Segundo Raquel Dodge, a decisão é um retrocesso no combate a crimes, principalmente, corrupção.
Segundo a procuradora, as regras do decreto reduzem em 80% o tempo de cumprimento de penas.
“Sem justificativa minimamente razoável, amplia desproporcionalmente os benefícios e cria um cenário de impunidade no país”, disse a procuradora, por meio de nota.
O STF derrubou na quinta-feira a decisão individual do ministro Luís Roberto Barroso que suspendeu o indulto.
Pelo entendimento da maioria, o indulto está previsto na Constituição e cabe exclusivamente ao presidente da República assiná-lo com as regras que bem entender, sem interferência do Judiciário.
Em março de 2018, Barroso entendeu que texto inovou e previu a possibilidade de indulto para condenados que cumpriram um quinto da pena, incluindo crimes de corrupção e correlatos, além de indultar penas de multa.
Para Barroso, o indulto só poderia ser aplicado após o cumprimento de um terço da condenação. Condenados pelos crimes de peculato, corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa com penas superiores a oito anos de prisão também não poderiam ser beneficiados.
Em dezembro de 2017, durante o recesso de fim de ano, a então presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, atendeu a um pedido da Procuradoria Geral da República e suspendeu o decreto.
Em seguida, Roberto Barroso restabeleceu parte do texto, mas retirando a possibilidade de benefícios para condenados por crimes de corrupção, como apenados na Operação Lava Jato.
