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quarta-feira, 24 de abril de 2024

Senad pede norma específica para converter moeda estrangeira em real

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21/02/2019 14h00 – Por Agência Brasil

A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) solicitou ao Banco Central regulamentação específica para agilizar a conversão em real de moeda estrangeira apreendida em ações de combate ao tráfico de drogas.

Segundo o Ministério da Justiça, o assunto foi discutido em encontro do titular da Senad, Luiz Beggiora, com o secretário executivo do Banco Central, Adalberto Felinto Cruz Júnior.

No encontro, realizado sexta-feira (15), Beggiora alertou que há mais de 10 mil processos judiciais relacionados à apreensão de moeda estrangeira em poder de traficantes de drogas, aguardando a conversão para o real.

Alegando problemas operacionais, os bancos não têm feito as conversões, impossibilitando, na prática, que os valores apreendidos sejam utilizados.

“Apesar de a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro já ter estabelecido uma ação específica em 2012 para tratar do assunto, esses problemas operacionais continuam existindo, demandando uma intervenção do Conselho Monetário Nacional para regulamentar a questão”, afirmou Beggiora.

De acordo com o Ministério da Justiça, o Banco Central receberá um detalhamento técnico da Senad para tentar destravar a realização das conversões financeiras.

Bancos alegam problemas operacionais para explicar por que conversões não têm sido feitas - Arquivo/Agência Brasil

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