21/02/2019 18h13 – Por: Jaime Teixeira*
Todos os anos a Secretaria Estadual de Educação contrata mais de DEZ MIL professores(as) temporários(as), sem critério algum e nenhum processo minimamente transparente de seleção. A publicação dessas contratações consome mais de 500 páginas do Diário Oficial.
Este número de professores temporários é praticamente o mesmo número de professores(as) efetivos(as), o que por si só, já demonstra que há algo de errado nessas contratações.
Agora as notícias que chegam é de que os(as) professores(as) temporários(as) estão sendo escolhidos(as) ‘a dedos’ pelas Coordenadorias Regionais de Educação, que apresentam aos diretores(as) escolares, sem nenhuma explicação ou fundamentação republicana, a listagem de quem vai ser contratado temporariamente.
A FETEMS diante deste quadro crônico de contratação temporária e de métodos não republicanos no preenchimento destes cargos conclama a Secretaria Estadual de Educação para:
a) Abertura imediata de Concurso Público.
b) Realização de Processo Seletivo, transparente e público, para a contratação de professores(as) temporários(as) para aquelas hipóteses que a lei autoriza essa forma de contratação.
c) Fim imediato da instrumentalização política dessas contratações, garantindo a cada postulante o direito mínimo de saber quais os critérios da escolha por escola e garantindo aqueles preteridos o direito de recorrer consagrado na Constituição Federal e reclamado por qualquer administração que adote o método republicano de agir.
A FETEMS enquanto aguarda a mudança de conteúdo e de forma na contratação temporária de professores(as) acionará o MINISTÉRIO PÚBLICO de cada município para garantir que as contratações de professores(as) temporários ocorram segundo os princípios do artigo 37 da Carta da República:
LEGALIDADE, IMPESSOALIDADE, MORALIDADE, PUBLICIDADE e EFICIÊNCIA.
*Professor Jaime Teixeira – Presidente da FETEMS
