21/05/2019 06h33 – Por: Flávio Verão
A Procuradoria-Geral de Justiça, pelo Procurador-Geral de Justiça, Paulo Cezar dos Passos, e a Associação Sul-Mato-Grossense dos Membros do Ministério Público (ASMMP), por seu Presidente, Romão Ávila Milhan Junior, emitiram nota para defender o trabalho desenvolvido pelos membros do Ministério Público de Mato Grosso do Sul após sofrer duras críticas do desembargador Paulo Alberto de Oliveira, do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).
Numa sessão que examinava ação de improbidade administrativa – crime que pode cassar mandato de político corrupto – o desembargador, que já atuou como promotor de justiça, repreendeu duramente uma denúncia proposta por promotor de Justiça do MP-MS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul).
“A sociedade fica revoltada com o Poder Judiciário” ao saber que a corte arquiva determinado processo, mas isso ocorre por causa do “encaminhamento péssimo do MP”, afirmou o desembargador.
O magistrado diz ainda que ao analisar a ação de improbidade até “vislumbra que tem coisa errada (que houve crime, no caso), mas o inquérito (denúncia do MP-MS) foi feito capenga”.
O desembargador afirma ainda que há casos que precisa fazer das tripas coração para “salvar” a denúncia do MP. Pelo diálogo, ele conta que “não vai” mais receber ação malfeita pelos promotores de Justiça e que seguirá o que chamou de “rigorosíssimo critério”.
Defesa
Em Nota, o MPE afirma que existem em trâmite nas Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de todo o Estado de Mato Grosso do Sul, 868 ações de improbidade administrativa em face de diversos agentes políticos, ex-agentes políticos e particulares, sendo que 104 estão em grau de recurso, conforme dados da Corregedoria-Geral do Ministério Público.
A Constituição Federal e a legislação processual permitem a utilização de recursos das decisões adotadas pelos Juízes de Direito ao Tribunal de Justiça e, posteriormente, tanto ao Superior Tribunal de Justiça quanto ao Supremo Tribunal Federal.
Por vezes, as decisões dos Juízes de Direito, que atuam no primeiro grau de jurisdição, são reformadas pelos Desembargadores que integram o Tribunal de Justiça, em recursos interpostos por aqueles que se sentem prejudicados.
O Ministério Público Estadual reafirma, na nota, “o respeito às decisões do Poder Judiciário Estadual, mas se reserva o direito, quando discordar do teor das decisões adotadas pela Corte de Justiça Estadual, de manejar recursos ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal, já tendo obtido êxito em vários processos de reformar as decisões proferidas pelo Tribunal de Justiça, conforme ocorreu, por exemplo, nos casos da ‘Operação Coffee Break’, ‘Aquário do Pantanal’, ‘Seleta e Omep’, oportunidades em que o Superior Tribunal de Justiça determinou o prosseguimento das ações de improbidade administrativa em face da maioria dos réus, alterando o entendimento do Tribunal de Justiça”.
Cumpre destacar, por relevante, que os processos julgados pelo Tribunal de Justiça e que foram objeto do áudio gravado e utilizado como base para as matérias jornalísticas foram favoráveis as teses do Ministério Público Estadual, inclusive com voto favorável do próprio Desembargador que externou críticas contidas no áudio que foi veiculado pela imprensa, estando os processos respectivos tramitando na comarca de origem.
“Importante frisar que o trabalho do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul na área de combate aos atos de improbidade administrativa e defesa do Patrimônio Público, nos últimos anos, resultou no bloqueio de valores que ultrapassam R$ 550.000.000,00 (quinhentos e cinquenta milhões de reais) e apurou um dano aos cofres públicos de aproximadamente R$ 1.000.000.000,00 (um bilhão de reais), em ações que tramitam perante o Poder Judiciário do Estado, tendo encontrado respaldo das decisões e acórdãos neste sentido”, diz trecho da nota.
