Barbosinha quer isenção de ICMS na aquisição de arma e munição para agentes da segurança pública

06/05/2019 16h37


Isentar policiais militares e civis, bombeiros, agentes penitenciários e guardas municipais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na hora da compra do armamento e de munições foi objeto de indicação apresentada pelo deputado estadual Barbosinha (DEM-MS) na Assembleia Legislativa. O parlamentar encaminhou o expediente ao governador Reinaldo Azambuja para que a indicação possa retornar a Casa em forma de Projeto de Lei do Executivo Estadual e ser aprovado pelos deputados estaduais.

"A arma é um instrumento de trabalho do profissional da área de segurança pública que poderá optar pela compra de um novo armamento, mais moderno e que seja de agrado deste profissional", explicou o deputado Barbosinha que já foi secretário de Justiça e Segurança Pública do Estado e tem conhecimento da demanda das categorias para a aquisição destes armamentos.

De acordo com a indicação, devem ficar isentos do pagamento desse tributo para armas de fogo e munições os agentes citados, desde que esses profissionais possuam o porte regularizado. A isenção deve ser concedida apenas aos profissionais qualificados no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, a título de incentivo profissional no desempenho da função.

A indicação ainda prevê que, além do porte, o profissional comprove vínculo com as forças da segurança pública apresentando carteira funcional ou declaração da instituição a que está vinculado, assinada pela respectiva autoridade máxima do órgão ou do setor responsável.

A compra do armamento e das munições devem respeitar as especificações regulamentadas pelo Exército Brasileiro. O texto ainda reforça que as armas e munições poderão ser adquiridas diretamente do fabricante ou de revendedores com a devida isenção.

A concessão da isenção do benefício beneficiará tanto o agente quanto o Estado, na avaliação de Barbosinha. "O armamento será utilizado durante o efetivo exercício da função, na defesa da nossa população, com armamento moderno", finalizou o deputado.


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