10/05/2019 07h21 – Por: Da redação
Reinaldo Azambuja (PSDB), governador de Mato Grosso do Sul, reuniu-se nesta quinta-feira (9), em Brasília, com ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), corte máxima brasileira. No encontro, com a participação de outros 10 gestores estaduais, o presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, afirmou que a Corte vai apreciar três processos que desoneram os cofres públicos dos estados no que se refere ao fornecimento de tratamentos médicos via decisão judicial ainda neste semestre.
Um dos pontos debatidos por ele tem a ver com o que chamam de judicialização da saúde. Azambuja disse que o Estado, no ano passado, gastou R$ 64 milhões para atender 810 pacientes por meio de decisões judiciais. O recurso, segundo ele, bancaria o atendimento de 2,3 milhões de pacientes do SUS (Sistema Único de Saúde). “Quando judicializa a saúde, tudo [medicamentos, por exemplo] encarece”, protestou o governador.
O gestor estadual sul-mato-grossense afirmou que o grupo solicitou que o Supremo module esses julgamentos. “O SUS é Universal , quando você começa atender demandas judiciais específicas de algum cidadão, você tira recursos do sistema como um todo. As três ações que o presidente disse que esta na pauta para julgamento trará uma organização melhor do sistema. O pedido dos governadores é que quando não tem modulação fica em aberto para que o judiciário brasileiro decida conforme a cabeça e a sentença de cada juiz, queremos simplesmente a modulação para que possamos ter o uso compartilhado desses recursos públicos para atender um maior número de pessoas e não atendendo, muitas vezes, pontualmente”, afirmou Reinaldo.
Ele relatou que a judicialização da saúde consumiu R$ 17 bilhões dos recursos do SUS em todo o Brasil no ano passado, “são recursos que saem do sistema que é universalizado e foram para atender questões pontuais. Só Mato Grosso do Sul teve 810 sentenças, 810 pessoas, que consumiram R$ 64 milhões do orçamento que poderia ser rateado entre todos, não é que não queremos atender, nós temos obrigatoriedade com alguns protocolos”, emendando que os governadores também sugeriram o fortalecimento das câmaras técnicas criadas nos estados, “de forma que possam se organizar para atender a demanda antes da judicialização, quando recorre à justiça o pedido encarece”.
O presidente do STF afirmou que estes processos serão julgados no primeiro semestre. Para tanto já estão pautados para 22 de maio três processos sobre o assunto: um que trata da solidariedade entre governos federal, estadual e municipal para arcar com os custos da judicialização da saúde; outro sobre o fornecimento de remédios de alto custo; e um terceiro sobre o fornecimento de medicamentos não registrados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Todos esses processos possuem repercussão geral. Isso quer dizer que os resultados dos julgamentos devem definir parâmetros para enquadrar a atuação das instâncias inferiores relativa a cada um desses temas.
