Quem não tiver multa pode ter desconto de até 15% no IPVA em MS

12/04/2019 07h46 - Por: Da redação


Projeto de Lei ainda será votado na Assembleia Legislativa Projeto de Lei ainda será votado na Assembleia Legislativa

Condutores que não cometeram infração de trânsito em Mato Grosso do Sul podem ter desconto de até 15% no IPVA (Imposto sobre a propriedade de veículos automotores). É o que prevê Projeto de Lei do deputado estadual Marçal Filho, apresentado nesta quinta-feira (11) na Assembleia Legislativa.

"Diante do grande número de acidentes em nosso Estado, precisamos incentivar com bonificação os bons condutores, de forma que possamos motivá-los a continuar respeitando às leis de trânsito", diz o parlamentar.

O projeto prevê redução de 5% no valor do tributo para motoristas que não tiverem sido autuados no ano anterior; de 10% para aqueles que passaram dois anos consecutivos sem multas; e de 15% para quem ficar três anos seguidos sem cometer infrações de trânsito.

 
Marçal é autor do Projeto de Lei Marçal é autor do Projeto de Lei

Os descontos previstos na Lei estão condicionados, conforme o texto, ao pagamento do IPVA até a data de seu vencimento, estipulados pela Secretaria Estadual da Fazenda. Atualmente, a alíquota do IPVA em Mato Grosso do Sul é de 5% sobre o valor venal do veículo, com desconto de 30% na alíquota de 5%, fazendo com que a cobrança – para veículos automotores – seja reduzida para 3,5% sobre o valor venal, conforme tabela elaborada pela Fipe.

De acordo com Marçal Filho, a punição aos infratores com multas é relevante, porém, por si só, não tem servido para reduzir a violência no trânsito. Dessa forma, explica ser fundamental o poder público adotar ações educativas para estimular a adoção de boas práticas pelos motoristas.

"Nesse sentido, a edição de leis que incentivem o contribuinte a não descumprir as normas do Código Brasileiro de Trânsito, é essencial nesta busca por um trânsito mais seguro em nossas ruas, avenidas e estradas. O Projeto, sendo assim, quer premiar os bons motoristas que têm atenção e responsabilidade", justificou o deputado.

O projeto ainda vai ser votado na Assembleia e se aprovado segue para avaliação do governador Reinaldo Azambuja.


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