Relatório aponta violações de direitos humanos a indígenas de Dourados, Caarapó e resto do País

Comissão de Direitos Humanos chama atenção para o “assédio, ameaças e ataques a defensores, líderes e comunidades indígenas que defendem seu território”.

Concluir as demarcação de terras indígenas é uma das recomendações da CIDH ao Estado brasileiro, em seu relatório preliminar sobre visita ao Brasil

15/11/2018 08h02 – Tiago Miotto/Ascom

As violações aos direitos dos povos indígenas no Brasil estão entre os pontos centrais do relatório preliminar divulgado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) após sua visita ao país, encerrada na segunda-feira (12). A frequente violência contra indígenas e a negligência do Estado na demarcação de suas terras tradicionais foram pontos ressaltados no comunicado da Comissão, que fez recomendações ao Brasil.

Entre os dias 5 e 12 de novembro, comissários e comissárias da CIDH, órgão ligado à Organização dos Estados Americanos (OEA), reuniram-se com autoridades nacionais brasileiras e percorreram diversos estados do país, reunindo-se com a sociedade civil e movimentos sociais e colhendo relatos de violações de direitos humanos.

Em sua primeira visita in loco ao Brasil desde 1995, os representantes da Comissão visitaram aldeias em Altamira (PA), Santarém (PA) e Dourados (MS), além de também visitar quilombos, periferias de grandes centros urbanos, locais de acolhimento a migrantes e pessoas em situação de rua, entre outros locais de vulnerabilidade ou conflito social.

Demarcações paralisadas

Em relação à demarcação de terras indígenas, o relatório afirma que há no Brasil “graves problemas estruturais que requerem atenção urgente”, situação que é agravada “enfraquecimento progressivo institucional da Fundação Nacional do Índio (Funai) nos últimos quatro anos”.

O relatório também chama atenção para o “assédio, ameaças e ataques a defensores, líderes e comunidades indígenas que defendem seu território”.

A situação vivenciada pelos indígenas no estado de Mato Grosso do Sul, especialmente a dos povos Guarani e Kaiowá, foi destacada no relatório como uma “grave situação humanitária”. Para a CIDH, o confinamento destes povos em pequenas reservas superlotadas e os conflitos resultantes dessa política “privam o Guarani e Kaiowá de uma vida decente”.

Além disso, o relatório destaca a discriminação institucional contra indígenas na região, salientando a ocorrência de ações policiais “sem a observância dos parâmetros de direitos humanos” e a remoção em massa de crianças indígenas de suas famílias.

Sobre o tema das demarcações de terras indígenas, a CIDH recomenda ao Estado brasileiro “executar e concluir processos de demarcação, especialmente aqueles vinculados a territórios afetados por grandes projetos e atividades de negócios de grande escala”.

Marco Temporal

Durante sua visita à região de Dourados, a Comissão visitou a Terra Indígena (TI) Guyraroka, cuja demarcação, em estágio avançado, foi anulada pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de uma sentença sumária que a comunidade busca reverter na Justiça.

“Após 14 anos, a comunidade ainda permanece fora da maior parte do seu território: dos 11.401 hectares identificados, os indígenas ocupam menos de 5%. A CIDH foi informada de que, como consequência da aplicação do marco temporal, a comunidade corre o risco iminente de ser despejada, mesmo desta pequena parte de suas terras”, salienta o relatório.

A restritiva tese do marco temporal, segundo a qual os povos indígenas teriam direito apenas às áreas que estivessem sob sua posse física em 5 de outubro de 1988, é um dos pontos criticados no relatório preliminar, junto com o Parecer 001/2017 da Advocacia-Geral da União (AGU).

Para a CIDH, a aplicação do marco temporal “ignoraria os muitos contextos de despejos forçados e deslocamento interno que impediram os índios d a posse real de grande parte de sua terra em 1988”.

Além disso, o relatório destaca que a tese é contrária “às regras e normas de direitos humanos internacionais e interamericanas, particularmente à Declaração Americana sobre os Direitos dos Povos Indígenas, uma vez que esta tese procura condicionar temporalmente a garantia aos direitos territoriais dos povos indígenas”.

Violência e impunidade

A preocupação com a violência, com os altos índices de impunidade e com a falta de acesso à Justiça para familiares e vítimas de violações de direitos humanos foi outro ponto destacado no relatório. Os povos indígenas estão, para a Comissão, entre as “situações de risco especiais” em relação à questão da segurança.

Despejos violentos, assédio, ameaças e ataques a lideranças e comunidades indígenas que defendem e lutam por seu território são também citados como problemas enfrentados pelos povos indígenas no Brasil.

O relatório cita o caso do povo Xukuru, que levou o Brasil à condenação pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, em março deste ano. Em função da demora do Estado em demarcar sua terra e resolver o conflito instaurado, importantes lideranças do povo foram assassinadas e a regularização do território dos Xukuru ainda não foi concluída, depois de décadas.

Sobre o tema, a CIDH recomenda ao Brasil “estabelecer estratégias e metas específicas para a redução drástica no número de homicídios e crimes violentos no campo”.