03/04/2018 13h40 – Por: Flávio Verão
Como forma de chamar a atenção do governo do estado para o cumprimento de dotação orçamentária, servidores técnicos administrativos da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS) paralisaram as atividades nos 15 municípios onde a instituição possui câmpus. O manifesto, que teve início nesta terça e se encerra nesta quarta (4), questiona a situação salarial da categoria que luta há três anos pela correção de distorção salarial e a criação unificada do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos técnicos.
Nesta terça os administrativos estiveram nas unidades, mas cruzaram os braços. Teve aula normalmente, já que os professores não fazem parte do movimento de paralisação. Porém, serviços onde mantém a presença dos técnicos não foram oferecidos à comunidade acadêmica. Ainda ontem comissão de servidores estiveram na Assembleia Legislativa para pedir apoio dos deputados.
Levantamento feito pelos técnicos administrativos revela que a categoria tem o mais baixo salário entre todas as universidades públicas do País. O assunto já é de conhecimento dos deputados e do governador Reinaldo Azambuja. Quando foi aprovado no final do ano passado o projeto de Lei 233/2017, que estimou receita e fixou despesas do Estado para o exercício financeiro de 2018, os deputados incluíram e também aprovaram uma Emenda Modificativa que acrescentou R$ 7 milhões em recursos à dotação orçamentária da UEMS.
O valor seria destinado a corrigir distorções salariais dos professores e dos técnicos administrativos, sendo R$ 3,5 milhões para cada categoria. Como os docentes já tinham um outro acordo, receberam os aditivos. Já os técnicos não passou de promessa. Conforme a Emenda Modificativa, os recursos seriam provenientes da Fonte 00 ordinários do Tesouro.
Logo depois que o projeto foi aprovado, os servidores tiveram a informação de que o Governo do Estado não teria como cumprir com o acordo que garantiria R$ 3,5 milhões aos servidores administrativos e que a receita viria de outras fontes. Havia a justificativa que o valor traria prejuízos no que se refere a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Os servidores temem que, por ser ano eleitoral, não terão como garantia o recurso que se aplicado garantiria reajuste de 20%. A situação pode ainda se complicar porque caso o governador Reinaldo Azambuja não vença as eleições [ele é candidato à reeleição] a categoria teria que voltar a negociar com o próximo governador. Isso significa que voltaria à estaca zero e por ser início de mandato, um novo acordo possivelmente só entraria em vigor a partir de 2020.
Em nota encaminhada à imprensa, a direção da UEMS informou que, “é solidária às manifestações de seus técnicos administrativos por entender, primeiro, que esse é um direito democrático assegurado a todo e qualquer brasileiro, e, segundo, por ter a clareza de que as pautas por eles defendidas são justas, legítimas e urgentes”.
