“OAB atua contra violação de direitos”, diz presidente
Pesquisa do Instituto Datafolha (2015), que ouviu mais de duas mil pessoas em 135 municípios, aponta que a Ordem dos Advogados do Brasil é uma das instituições com maior credibilidade junto à população
19/07/2018 06h33 – Por: Maria Lucia Tolouei
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) está ao lado da população, através de ações para combater medidas que violem direitos assegurados há muito pela Justiça.
A OAB foi contra a Reforma Trabalhista nos moldes em foi aprovada, imposta, sem qualquer discussão com a sociedade. “Nós também somos contra a Reforma da Previdência, primeiro porque existem elementos técnicos que nos levam a questionar as verdadeiras razões da mudança”, afirma o presidente da OAB, seccional Mato Grosso do Sul, Mansour Elias Karmouche.
Segundo o magistrado, em MS, a OAB interveio quando da paralisação dos caminhoneiros e conseguiu com outras entidades sensibilizar o Governo a baixar o ICMS sobre o diesel de 17% para 12%. Mansour é pré-candidato à reeleição para presidência da OAB/MS, no pleito de novembro deste ano. Um dos itens da plataforma é o projeto que prevê o porte de arma para os advogados.
Pesquisa do Instituto Datafolha (2015), que ouviu mais de duas mil pessoas em 135 municípios, aponta que a Ordem dos Advogados do Brasil é uma das instituições com maior credibilidade junto à população brasileira. A entidade ficou atrás apenas das Forças Armadas, que conta com a confiança de 73% da população.
Confira a entrevista:
A advocacia tem atuado efetivamente nas causas relativas à responsabilidade social? Quais as principais e que resultados vieram a gerar?
A Ordem tem atuado efetivamente para isso e tem se mostrado ao lado da sociedade quando cobra das autoridades providências contra atos ilícitos e de corrupção. Promove diversas discussões, audiências públicas discutindo desde saúde, segurança e outros temas da sociedade. Ajuizamos ações que refletiram na vida do cidadão, por exemplo contra a cobrança de bagagens de voos domésticos, contra o aumento dos Planos de Saúde Individuais, com liminar concedida pela ministra Cármen Lucia, atingindo mais de 10 milhões de usuários. No Estado, intervimos quando da paralisação dos caminhoneiros e conseguimos com outras entidades sensibilizar o Governo a baixar o ICMS sobre o diesel de 17% para 12%, também uma ação direta e efetiva desta gestão, além de muitas outras intervenções que deram ótimo resultado.
Como o senhor analisa a Reforma Trabalhista? Quem ganhou e quem saiu perdendo?
A Ordem dos Advogados foi contra a Reforma Trabalhista nos moldes em foi aprovada, imposta, sem qualquer discussão com a sociedade. Nos resta agora questiona-la no STF e também adaptar a advocacia para essa atual realidade. A Ordem é contra qualquer mudança que restrinja ou viole direitos assegurados há muito pela Justiça.
E quanto à famigerada Reforma da Previdência, que lesa mais os menos afortunados. Concorda com as últimas propostas do Governo? Por quê?
Nós também somos contra a Reforma da Previdência, primeiro porque existem elementos técnicos que nos levam a questionar as verdadeiras razões da mudança, porque também entendemos que se trata de uma questão de má gerenciamento dos recursos arrecadados, ineficiência e corrupção na esferas do Poder. Aqui no Estado ingressamos perante o STF como amicus curie contra a Reforma feita pelo Estado de MS e aguardamos um posicionamento da Corte Suprema.
Como advogado e pai de família, como o senhor vê a ideia de que para tirar o país do ‘sufoco’ é preciso mexer no bolso da pessoa que contribuiu a vida toda e agora, se aprovada a Reforma, terá a aposentadoria achatada?
Acho que os Governos não podem exasperar através da Carga Tributária o cidadão brasileiro que já convive com uma das mais altas cargas tributárias do mundo. É preciso repensar o Pais, o Estado e as pessoas que estão se propondo a fazer alguma mudança. É inaceitável que nossos parlamentares não tenham uma visão de sociedade, somente beneficiando uma pequena parcela da sociedade que tem privilégios demais e responsabilidades de menos com o Pais. A sociedade está exausta, o que aumenta o clima de descontentamento e nervosismo entre grande parte da sociedade.
A pergunta de quase todos é: por que não acabar com as regalias de poucos, cobrar dívidas de grandes conglomerados como Bancos e outras empresas, ao invés de atingir a aposentadoria da maioria pobre?
O Congresso que está ai hoje não tem qualquer capacidade de enfrentamento desses temas relevantíssimos, as associações classistas dominaram as pautas nacionais e os escândalos de corrupção refrearam qualquer ímpeto de mudança, razão pela qual, as eleições que se avizinham serão o termômetro da mudança. Se houve uma grande renovação, principalmente com a retirada dos políticos envolvidos em escândalos de corrupção do cenário político, talvez haja uma chance. Se isso não ocorrer, mantendo essas mesmas pessoas denunciadas no Poder, é improvável qualquer mudança a curto e médio prazo. Como presidente da OAB/MS, qual o balanço que faz da administração? O que, efetivamente, fez a Ordem dos Advogados em prol da justiça social e da categoria. E quais os impactos disso?
Foram muitas ações promovidas por esta gestão, o que colocou a OAB MS no cenário nacional como há muito não se via, e vocês da imprensa, nossos porta-vozes para a sociedade, são o melhor termômetro disso. Quase que diariamente nossa OAB está participando com efetividade entremeando-se nos assuntos da sociedade. Essa participação importante lhe rende, junto às instituições e órgãos públicos, uma forma mais coordenada de atuar em prol da sociedade e não para poucos grupos, muitos formados para interesses diversos do que se objetiva a grande maioria.
Como o senhor avalia a atuação dos novos advogados. A formação tem se mostrado eficiente ou deixa a desejar em relação às turmas anteriores?
Esse é o maior desafio que temos enfrentado, o Exame de Ordem já é um filtro que protege a sociedade, porque muitos dos cursos oferecidos não tem qualificação técnica suficiente para conseguir, passadas as diversas etapas, colocar esses novos advogados no mercado de trabalho, por isso trabalhamos com a ESA no constante aperfeiçoamento profissionais dos jovem e dos mais experiente e até hoje, já promovemos mais de 530 eventos para isso, além dos Cursos de Pós Graduação ofertados. Os escritórios compartilhados são uma novidade que já começamos; será inaugurado o primeiro na Capital até o mês de setembro e faremos também no interior, começando por Dourados. Acredito que essas ações práticas melhoram muito o desenvolvimento dessa árdua tarefa, que vem a ser a nossa obrigação maior.
Quanto à valorização profissional e as prerrogativas do advogado e advogada, quais são as metas e as conquistas até agora?
As prerrogativas da advocacia são a regra de ouro para a nossa profissão, sem elas a sociedade e o cidadão estarão desassistidos. As prerrogativas profissionais é que garantem um processo justo e equilibrado entre a acusação e a defesa, sem elas isso é praticamente impossível de ser realizado. O Estado Democrático de Direito se construiu em cima do contraditório e da ampla defesa, que infelizmente, algumas autoridade insistem em não respeitar, acreditando que sem esse equilíbrio seja possível se fazer justiça. Ledo engano! Quando se viola as prerrogativas da advocacia se fere de morte a democracia. Por isso, nosso projeto de criminalização das violações de nossas prerrogativas se mostra essencial. O projeto foi aprovado no Senado Federal, sob a relatoria da senadora Simone Tebet e na CCJ da Câmara Federal, tudo graças ao esforço dessa gestão através de seus Conselheiros Federais, Ary Raghiant Neto, Luis Claudio Alves Pereira e Alexandre Mantovani.
O que falta ainda e quais os entraves?
A aprovação desta Lei ainda depende do plenário da câmara, além de um arcabouço mais abrangente e moderno para o efetivo exercício profissional da advocacia brasileira, o que será nossa meta. Estamos trabalhando com os nossos parlamentares, capitaneados pelo deputado Federal Fabio Trad, ex-presidente da nossa Seccional para a aprovação o quanto antes da referida Lei.
Considerações finais:Agradeço a toda advocacia sul-mato-grossense pelo voto de confiança que nos foi conferido para trabalhar para a classe e toda a sociedade, esperamos poder honrar o mandato conferido.
