Projeto que reduz tempo de patente de medicamentos começa a tramitar

02/12/2018 12h07 - Por Agência Senado


 
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Começou a tramitar no Senado um projeto que limita em 20 anos a propriedade das patentes de medicamentos.

O PLS 437/2018, do senador José Serra (PSDB-SP), elimina esse prazo para adaptar a legislação brasileira ao Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (Trips, na sigla em inglês), da Organização Mundial do Comércio (OMC), do qual o Brasil é signatário.

O Trips — assinado pelo Brasil, Estados Unidos, União Européia, Japão e outras nações em 1994 —, prevê que o direito de propriedade sobre uma criação intelectual, uma patente, se extingue passados 20 anos do registro. Assim explica o senador José Serra, na justificativa do projeto:

Está previsto no acordo a possibilidade de os países retirarem de suas legislações as proteções ampliadas que prejudicam a concorrência e colocam em risco o acesso aos medicamentos.

O projeto foi distribuído para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caso seja aprovado na CCJ sem recurso, poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados.


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