Alan Guedes requer PL próprio para regulamentar atividade na aviação civil
14/03/2019 08h17
Profissional certificado pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), o agente de proteção da aviação civil é habilitado para exercer atividades contra atos de interferência ilícita. Em Dourados, a categoria clama, há tempos, por uma lei municipal própria para regulamentar a atividade, retirando-os do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) geral. Pensando nisso, o vereador Alan Guedes (DEM), encaminhou requerimento à Prefeitura Municipal solicitando informações se há a previsão do encaminhamento de projeto de lei com este objetivo.
Dentre as atividades dos agentes, estão a inspeção de passageiros, tripulantes, bagagem de mão e pessoal de serviço; inspeção de bagagem despachada; proteção de aeronave estacionada; verificação de segurança de aeronave (varredura); proteção de carga e outros itens; controle de acesso às áreas restritas de segurança e patrulha móvel da área operacional.
“Essa categoria do funcionalismo municipal desempenha função especial e fundamental para a gestão do aeroporto que, inclusive, receberá em breve intervenções em sua infraestrutura, ampliando sua capacidade”, menciona o presidente da Casa de Leis.
O Aeroporto Municipal Francisco de Matos Pereira – SBDO conta com pista de 2.100 metros, pavimentada e sinalizada. Atualmente, uma companhia aérea opera os voos regulares. Este ano o aeroporto está com uma média de 6.076 passageiros/mês, que se comparado com a média de 2018, que foi de 5.223, há um crescimento de cerca de 17%. Se esta média for mantida no restante do ano, poderá chegar a quase 73 mil passageiros em 2019.
“Aproveitando que o nosso aeroporto será modernizado, gostaríamos de ter conhecimento se há, no Poder Executivo, a previsão de uma nova lei para as agentes. Uma categoria que está há muito tempo pleiteando uma lei própria para regulamentar sua atividade”, questiona Alan Guedes.
Durante sua fala na tribuna da sessão ordinária nesta segunda-feira, 11, o parlamentar destacou que a companhia aérea que opera os voos regulares em Dourados não cancelou os horários de voos no ano passado e nem tem previsão de cancelamento para o inverno deste ano. “Continuarão os horários de voos regulares. Isso é uma grande vitória para a cidade. À medida em que a infraestrutura do aeroporto aumenta, a possibilidade de receber voos maiores também aumenta. Se faz necessário o reconhecimento destes importantes profissionais. Ações como essa, contribuem para o desenvolvimento econômico do nosso município”, enfatiza Alan Guedes.
