13/02/2019 15h19 – Da redação
A Câmara de Vereadores de Dourados realiza nessa quinta-feira (14), às 19h a Audiência Pública: “Direito do Consumidor X Aumento nas contas de energia elétrica em Dourados”. O evento é uma proposição da vereadora Daniela Hall (PSD), presidente da Comissão dos Direitos Humanos, Cidadania e Direitos do Consumidor da Câmara Municipal. A audiência acontece em parceria com o deputado estadual Marçal Filho (PSDB).
Participam do evento o diretor do Procon de Dourados Mário Cerveira, a diretora do Procon de Itaporã Paula Sabino, o Promotor de Justiça Etéocles Brito Júnior do Ministério Público Estadual, Rodrigo Martinêz, do Inmetro, a Marisa Ferreira, representando os consumidores, a Defensoria Pública através da defensora Marisa Fátima Golçalves, o advogado Bruno Martins, representando a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB 4ª Subseção) e representantes da Energisa.
A propositora da audiência explica que é fundamental a presença maciça dos douradenses que estão indignados tanto com os abusos nas contas de energia elétrica como também pelas taxas de iluminação pública, já que a Cosip, será um dos temas tratados. A Prefeitura tem informado que arrecadou R$ 15,4 milhões, mas teria utilizado apenas R$ 933 mil desses investimentos. “A nossa Dourados está no escuro. Precisamos entender para onde está indo os recursos da arrecadação. Se necessário suspender a cobrança até que a prefeitura comprove a utilização deles”, destaca.
Em relação as contas de energia elétrica a vereadora explica que é hora de buscar respostas para as cobranças exorbitantes ocorridas nos últimos meses. “A população de Dourados não está convencida sobre os esclarecimentos prestados pela Energisa. Prova disso foi o protesto realizado no último dia 18 em frente a sede da concessionária. É visível o descontentamento da população em relação as contas do mês de outubro até janeiro e precisamos buscar respostas. O direito do consumidor não pode ser violado”, destaca a vereadora.
Segundo ela, há clientes da Energisa no Estado que chegaram a relatar aumento de quase 1.000%. “A concessionária alega que as altas temperaturas registradas em Mato Grosso do Sul principalmente no último mês de dezembro causaram elevação do consumo de energia, mas acredito que é possível um contraponto nessa afirmação, tendo em vista que durante o verão, o chuveiro elétrico é menos usado e muitos consumidores costumam viajar e passar quase o mês inteiro fora de casa”, argumenta.
Advogada por profissão, Daniela orienta que os moradores que se sentirem lesados reclamem no Procon ou diretamente à Aneel. “É importante que o consumidor leve três contas de energias, sendo as duas últimas e uma atual, e ainda a foto tirada pelo celular, do medidor de energia, para que os órgãos fiscalizadores possam realizar a comparação”, destaca.
Para Daniela é necessário se fazer um amplo debate, identificar o problema e buscar uma saída que contemple os consumidores. “Até agora a única alternativa apresentada foi a de fazer o parcelamento das contas e a ameaça da concessionária de interromper o fornecimento de energia para quem não efetuar o pagamento. Não é justo com o consumidor, que tem o direito de saber se houve abuso ou não em sua conta de energia. Se houve abusos, queremos o reembolso para o consumidor”, argumenta.
A vereadora ressalta a importância do evento. “Não basta só reclamar na internet. Temos que nos mobilizar e exigir respostas. Muita gente não vai conseguir pagar a conta exorbitante de luz e a Energisa não pode simplesmente ir lá e cortar o fornecimento. Os casos devem ser analisados um por um”, afirma, observando que uma das reclamações no Estado e que exemplifica o aumento considerável na fatura é de um consumidor de uma propriedade rural, onde a fatura passou de R$ 600, segundo o morador, para R$ 16 mil em Campo Grande. Em Dourados um consumidor que pagava em média R$ 80 passou a pagar quase R$ 500.
