11/01/2019 09h18
Para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural para alimentação escolar, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), com dispensa de licitação, conforme § 1º do art. 14 da Lei n.º 11.947, de 16/07/2009 e Resolução/CD/FNDE n.º 26, de 17/06/2013, a Associação de Pais e Mestres (APM) da EE ANTÔNIA DA SILVEIRA CAPILÉ, Unidade Executora representativa da comunidade escolar, localizada à Rua Itamarati , 200, município de DOURADOS/MS, inscrita no CNPJ sob o nº 01.951.417/0001-00, representada, neste ato, pelo seu Presidente Sr.(a) Valdenor Santos de Almeida, no uso de suas prerrogativas legais e, considerando o disposto no art. 14 da Lei 11.947/2009 e no art. 24 da Resolução/CD/FNDE n.º 26/2013 realiza Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas organizações, destinada ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), durante o 1º semestre de 2019.
Os Fornecedores Individuais, Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação para habilitação e o Projeto de Venda até às 15:00 horas do dia 24 de Janeiro de 2019, na Escola Estadual EE ANTÔNIA DA SILVEIRA CAPILÉ, localizada à Rua Itamarati , 200, município de DOURADOS/MS, data, horário e local que será realizada a sessão pública de abertura e julgamento das propostas.
DOURADOS, MS, 11/01/2019
