Órgão fiscalizador diz que a Município de Dourados recebeu mais de R$ 70 milhões esse ano, o que não justifica atrasos e parcelamentos no salário dos profissionais
16/08/2019 09h07 – Por: Valéria Araújo
O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais do Magistério (COMACS) não aprovou a prestação de contas dos recursos da educação de Dourados.
De acordo com o órgão, houve falta de transparência. O Conselho destacou ainda tem encontrado uma série de dificuldades para atuar na fiscalização dos gastos efetivados com os recursos do Fundeb e de outras receitas vinculadas à Educação, uma vez que, “a prefeitura de Dourados não age de forma transparente ao não demonstrar de forma clara, por meio de documentos comprobatórios, onde e como os recursos foram gastos. Por conta disso, foi inviabilizado o controle social, o que resultou na não aprovação de nenhum dos “balancetes” referentes aos meses de janeiro a março de 2019, que foram entregues com atraso”.
O Conselho também se manifestou a respeito do atraso e parcelamento do pagamento dos Profissionais da Educação da rede municipal de ensino de Dourados.
“Constatou-se que a verba recebida no mês de julho de 2019, depositada na conta corrente da Prefeitura de Dourados para pagamento dos salários dos profissionais da Educação e para a manutenção da Educação no mês de agosto, ultrapassa o valor de R$ 11 milhões, devendo estar disponível para as referidas despesas.
Ainda, o município recebeu outras receitas vinculadas, as quais devem ser investidas obrigatoriamente em Educação, como o PNATE, que atingiu o valor de R$ 272.766,73, entre os meses de janeiro a agosto, para ser destinado exclusivamente ao transporte escolar”.
Além disso, segundo o Conselho, as receitas recebidas no ano de 2019 são superiores às referentes a 2018 e anos anteriores, pois, entre os meses de janeiro a julho de 2018, o Fundeb (20%) chegou a R$ 68.496.283,31, já em 2019, a R$70.036.885,67, ou seja, uma diferença de mais de um milhão e meio de saldo positivo. Portanto, em termos financeiros, não há justificativa para atrasos e parcelamento do pagamento.
O Conselho entende que o pagamento dos salários dos profissionais da educação deve ser realizado imediatamente, bem como a regularização do transporte escolar que atende alunos da educação básica da rede municipal e estadual residentes na zona rural e urbana, como determina a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB/Lei 9394/96). O Conselho informou ainda que busca uma reunião na Câmara de Vereadores e que pretende acionar órgãos de fiscalização como o tribunal de Contas do Estado e Ministério Público.
