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sexta-feira, 29 de março de 2024

Contra a Reforma da Previdência, educadores param na 6ª

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18/03/2019 07h01

Trabalhadores em educação de Dourados vão aderir à Paralisação Nacional contra a “Reforma da Previdência”, convocada pelas centrais sindicais. Na sexta-feira, dia 22, educadores das redes Municipal e Estadual da cidade se unem a profissionais da educação de todo o país e outras categorias de trabalhadores para o dia de luta em defesa da Previdência.

Na avaliação da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), “a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 06/2019) que o governo de Jair Bolsonaro entregou ao Congresso Nacional é muito pior do que a do ilegítimo Michel Temer”. A PEC da reforma de Bolsonaro dificulta o acesso e reduz o valor dos benefícios ao estabelecer a obrigatoriedade da idade mínima de 65 anos para os homens, 62 para as mulheres e aumenta o tempo de contribuição de 15 para 20 anos, além de retirar da Constituição o sistema de Seguridade Social brasileiro.

Educação – Para os professores e as professoras em efetivo exercício na educação básica as regras para os futuros docentes (redes públicas e privada) exigirão 60 anos de idade e 30 anos de contribuição, para ambos os sexos! Já a regra de transição para os/as atuais professores/as do nível básico em efetivo exercício foi piorada, exigindo-se, por exemplo, no caso dos servidores públicos, a idade mínima de 60 anos (ambos os sexos) para se obter a integralidade dos proventos, aos que ingressaram até 31.12.2003. Para todos os demais, inclusive aqueles que ingressaram na data supracitada mas que não alcançarem 60 anos de idade, valerá a regra geral de 60% do total da média remuneratória, a partir dos 20 anos de contribuição, acrescido de 2% a cada ano adicional, podendo totalizar 100% da remuneração aos 40 anos de contribuição.

Tal como apontado nas análises anteriores da CNTE, a equiparação de idade para os docentes da educação básica não corresponde ao histórico compromisso do Estado brasileiro em reconhecer as peculiaridades da profissão, especialmente o desgaste físico e emocional das professoras que compreendem cerca de 80% da categoria. E a CNTE atuará fortemente no Congresso Nacional para reverter essa verdadeira perseguição às docentes do país.

MOBILIZAÇÕES

Em Dourados, educadores se unem a outras categorias em uma manifestação, a partir das 8 horas, na Praça Antônio João.

Em Campo Grande, trabalhadores realizarão ato na Praça do Rádio Clube, às 9 horas.

Paralisação foi aprovada em assembleia na última quinta

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