Sem Hematologia, pacientes com câncer de medula óssea amargam há 2 anos a falta de vagas na Capital, denuncia MP
27/11/2018 08h46 – Por: Valéria Araújo
Pacientes com Câncer de Medula Óssea estão sem a hematologia em Dourados, especialidade que faz o diagnóstico e trata doenças do sistema linfático como a leucemia, considerada urgência médica. Com isso, dezenas de doentes de Dourados e região tentam ser encaminhados para Campo Grande, mas se deparam com a falta de vagas e pedidos de transferência são negadas pela Central de Regulação.
O problema se arrasta há dois anos, segundo o Ministério Público Estadual, que no último dia 23 ajuizou ação civil pública contra a Prefeitura de Dourados e o Governo do Estado para que sejam condenados a oferecer o serviço de forma satisfatória no prazo de 60 dias.
De acordo com a denúncia assinada pelos promotores Etéocles Brito Mendonça Dias Junior e Luiz Gustavo Camacho Terçariol, o problema teve início em Dourados com as mudanças ocorridas na rede de atendimento em oncologia no final de 2016. Na ocasião, segundo o MP, o Hospital Cassems ganhou licitação para fornecer serviços de oncologia, mas não estava previsto que deveria fornecer a hematologia. “(…) um erro histórico e injustificável foi cometido por nossos gestores em todo o processo de planejamento e implementação da política de assistência de média e alta complexidade em oncologia na cidade de Dourados, consistente em habilitar Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia – UNACON sem habilitar o serviço de Hematologia, em que pese a inegável demanda da região”, diz trecho da ação do MP.
Segundo as promotorias de justiça, a principal justificativa para não habilitar a Hematologia, são as altas despesas trazidas nesta assistência médica, geralmente prestada em regime de internação hospitalar prolongada, com a ministração de medicamentos de valores elevados aos pacientes. “Tal circunstância favoreceu, em Dourados, a consolidação de um “pacto implícito” entre gestores públicos locais e prestadores, consistente em omitir, no processo de habilitação, qualquer menção aos serviços de assistência em Hematologia, de modo a tornar mais atraente financeiramente a atuação perante o sistema público de saúde, já que os serviços de radioterapia e quimioterapia, o “filé da assistência oncológica”, são de toda forma garantidos nas grades de referências ajustadas”, explica o MP.
Antes da Cassems assumir os serviços de oncologia em Dourados, era o Hospital Evangélico quem prestava os atendimentos e segundo o MPE, “acolhia grande parte da demanda local de Hematologia em sua estrutura hospitalar, mesmo sem ser referência na especialidade, ficando de fora os casos mais complexos. Por tais serviços, sabe-se lá como, conseguia faturar e receber perante o Ministério da Saúde”, destacou.
O HE parou de realizar os atendimentos em maio de 2016, com base em uma portaria da Secretaria Estadual de Saúde assinada em fevereiro de 2016, que informava que os referenciados para receber esses pacientes seriam o Hospital Regional de Campo Grande e a Santa Casa de Campo Grande. “Ocorre que as transferências começaram a ser negadas pela Central Estadual de Regulação por volta de novembro de 2016, sempre sem resposta formal. Em telefonemas, recebiam a confirmação verbal das recusas, geralmente sob justificativas de falta de vagas”.
Diante da gravidade do assunto, o MP protagonizou várias reuniões, na tentativa de provocar medidas suficientes a sanar as dificuldades enfrentadas pelos usuários. “Todavia, nenhuma delas logrou sensibilizar os gestores a empreender medidas concretas aptas a reverter o maléfico retrocesso na assistência oncohematológica em Dourados”. O MP chegou a fazer recomendação Ministerial mas “os gestores local e Estadual não moveram sequer um milímetro para habilitar o serviço de Assistência Médica de Alta Complexidade em Oncohematologia”. O Hospital da Cassems teria externado desinteresse na habilitação complementar do serviço, sob alegação de inexistência de profissionais. “Todavia, não explicou como os pacientes oncohematológicos conveniados a planos de saúde conseguem ser atendidos normalmente na unidade local, conforme revelaram os próprios médicos oncohematologistas da cidade”.
Para o MP, a saúde dos pacientes teria ficado em terceiro plano. “Em suma, privilegiou-se antes a equação custo/benefício da assunção do serviço do que o efetivo acolhimento e tratamento dos pacientes com suspeita ou diagnóstico de câncer de medula óssea na macrorregião de Dourados, que,certamente, além de não serem poucos, sem dúvidas, pelo alivio no sofrimento,prefeririam muito mais o atendimento próximo aos seus domicílios, como ocorreu por vários anos, até o fim do ano de 2016. Para piorar, a desativação do serviço foi decisiva para congestionar de forma insuportável a demanda e fila de espera na capital do estado, que conta praticamente um único serviço habilitado na especialidade, para o qual agora recai a heroica incumbência de suprir toda a demanda de oncohematologia do Estado de Mato Grosso do Sul”.
Providências
A ação do MP pede que Prefeitura e Estado sejam obrigados a tomar providências de ordem material, administrativa, técnica e operacional, necessárias para: alterar a dinâmica de fluxo de encaminhamentos e transferências de pacientes oncohematológicos de Dourados e macrorregião, seja através da instituição de serviço próprio para Assistência de Alta Complexidade em Oncologia, na subespecialidade Hematologia ou por meio da formalização
de parcerias com o Terceiro Setor, através da abertura do Procedimento Concorrencial para a contratação de pessoa jurídica voltada à prestação de serviços médicos de média e alta Complexidade em Oncologia, na subespecialidade Hematologia, na cidade de Dourados; com fixação de metas quantitativas e qualitativas suficientes para suprir a demanda ambulatorial e hospitalar da macrorregião, tomando, em sequência, todas as providencias administrativas e burocráticas para a habilitação do serviço perante o Ministério da Saúde.
O MP também requereu, que, de modo a assegurar a eficácia da decisão judicial, seja cominada pena de multa diária em face dos réus em valor de R$10 mil por dia de atraso no cumprimento das obrigações e R$1 mil, para cada demanda de pacientes não atendida.
Outro Lado
Até o fechamento desta edição a Prefeitura de Dourados e Governo do Estado não se manifestarem em relação as denúncias do Ministério Público.
Cassems diz que hematologia é de responsabilidade da Prefeitura
A Cassems (Caixa de Assistência dos Servidores Públicos de Mato Grosso do Sul) esclarece que o referido serviço não consta no processo de licitação e que o nosso Hospital não oferece o mesmo, pois se trata de uma alto complexidade que exige serviços de Hematologia e há necessidade de habilitação para realização do mesmo.
“Prezamos pelo cumprimento das legislações que regem os serviços de saúde e estamos realizando um trabalho sério e de qualidade em nosso Centro de Oncologia, conforme habilitação da Prefeitura Municipal de Dourados. Portanto esclarecemos que a responsabilidade por tal serviço é do poder público municipal”, diz em nota.
