18/03/2019 13h31 – Da redação
A Prefeitura de Dourados, através da Guarda Municipal e do Instituto de Meio Ambiente (Imam), ministrará de 8 a 12 de abril, um curso de formação para Guardas Municipais Ambientais com o objetivo de capacitar individualmente os integrantes do efetivo para formar o Pelotão Ambiental da GM.
Prevista no artigo 71, inciso IX, alínea ‘o’, da Lei Complementar n° 121 de 2007, a Guarda Municipal Ambiental teve estabelecidas as normas de funcionamento do curso de formação que será ministrado pela Diretoria de Ensino da GM com o apoio do Imam.
“Nosso objetivo é capacitar os integrantes da Guarda Municipal de Dourados para exercer a função, com o suporte técnico”, disse o comandante Divaldo Machado de Menezes.
O curso será ministrado para integrantes do efetivo, voluntários para exercer a função de Guarda Ambiental, no limite de 25 vagas. O conteúdo do curso será de aulas expositivas teóricas, de legislação específica e conhecimento técnico, complementado com estágio no IMAM.
O curso terá carga horária de 68 horas/aula. As aulas teórico-técnicas ocorrerão no auditório do quartel da Guarda Municipal, com 48 horas/aula. A complementação com o estágio será no Imam, com total de 20 horas/aula, sendo obrigatória a presença dos alunos nas atividades.
Os temas abordados nas aulas serão áreas protegidas, Lei de Uso e Ocupação do Solo (ocupação irregular do solo), zonas especiais de interesse ambiental, áreas de preservação permanente, legislação ambiental com ênfase na fiscalização, resíduos sólidos (descarte irregular de resíduos e resíduos contaminados, perigosos, tóxicos, químicos, resíduos de serviços de saúde, industriais que exijam gerenciamento específico de resíduos), formação de lixões isolados, queimadas, poluição sonora, combate a incêndios florestais e em lotes baldios e urbanos, crimes contra a fauna, bioma mata atlântica, arborização urbana, crimes ambientais e responsabilidade civil, licenciamento ambiental, entre outros.
