20/05/2019 17h13 – Por: Flávio Verão
A ex-vereadora Virgínia Magrini protocolou nesta segunda-feira (20) na Câmara Municipal de Dourados pedido de cassação do vereador Junior Rodrigues (PR), ex-líder da Prefeita Délia Razuk no Legislativo. O pedido é com base em relatório da Controladoria Geral da União (CGU), que indica suposta participação do parlamentar em esquema de indicação de contratação de empresa para prestação de serviços de lavanderia à Fundação de Saúde (Funsaud), responsável pela administração do Hospital da Vida e UPA.
Com o pedido, caberá aos demais parlamentares decidirem em plenário se acatam ou não a denúncia para que possa ser criada uma Comissão Processante para investigar o teor da denúncia. Caso seja aprovado, a Comissão, composta por presidente, relator e membro terá um determinado tempo para apresentar relatório final que pode ou não pedir a cassação. Independentemente do resultado do relatório, caberá aos demais parlamentares da Casa de Leis votarem se cassam ou não Junior Rodrigues, que está em seu primeiro mandato como vereador.
Conforme o relatório da CGU, Junior Rodrigues teria vínculo com a empresa Bataline Gomes Ltda.-ME, com nome fantasia de Global Serv Prestadora de Serviços. A empresa era responsável até o final do ano passado por realizar serviços de lavanderia à Fundação de Saúde de Dourados (Funsaud), responsável pela administração do Hospital da Vida e UPA.
O vereador, ainda conforme o relatório, teria vínculo com os empregados e sócio da Global Serv, que pode indicar favorecimento na contratação da empresa, que aconteceu por dispensa de licitação. Uma das funcionárias da empresa, Rosângela, foi assessora do vereador; Jhon Paulo, sócio e responsável da Global Serv, realizou doações de campanha, durante o exercício de 2016, em favor ao parlamentar; e Thiago Caetano, gerente da Global, também exerceu a função de assessor de Júnior antes de entrar para a Global Serv.
Conforme a CGU, cinco meses antes de o processo administrativo de contratação ser iniciado, a Global Serv, e a Agência Estadual de Penitenciária (Agepen) haviam firmado Termo de Cooperação Mútua, por meio do qual a Agência autorizava a utilizar mão de obra de internos em atividades de lavanderia no interior da Penitenciária Estadual de Dourados (PED). Segundo o relatório, como a prestação de serviços de lavanderia não pertencia à gestão da Penitenciária, não haveria a possibilidade legal de a Funsaud firmar convênio com a Global, descontrariando a justificativa de contratação emergencial mediante dispensa licitatória.
No curso investigatório, a Controladoria Geral da União apontou prejuízo de R$ 382 mil aos cofres públicos municipais de Dourados por suspeita de superfaturamento em dispensas licitatória e de um pregão. O relatório ainda apontou que houve pagamento de serviços sem a comprovação dos mesmos serem realizados.
Com base no suposto envolvimento de Junior Rodrigues no caso, a ex-vereadora Virginia Magrini, que é advogada, pediu a abertura de processo de cassação do parlamentar por crime de responsabilidade.
