12/06/2018 16h07 – Da redação
Os editais de concursos públicos da Polícia Militar e Bombeiros do Mato Grosso do Sul para o preenchimento de 650 vagas estão suspensos. A decisão é do juiz da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, David de Oliveira Gomes Filho, que atendeu o pedido do Ministério Público do Estado (MP-MS).
Além do concurso, o magistrado suspendeu o contrato com a organizadora do certame, a Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura de Mato Grosso do Sul (FAPEMS). Na ação, também foi proibido o repasse de recursos públicos.
A suspensão
O titular da 30ª Promotoria de Justiça, promotor Marcos Alex Vera de Oliveira, informou na ação que a FAPEMS foi contratada por dispensação de licitação pelo valor de R$3,7 milhões. No entanto, a Fundação de Apoio à Pesquisa ao Ensino e à Cultura – FAPEC, vinculada à Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), apresentou documentação com custo de R$ 3,6 milhões pelo mesmo serviço.
Ainda de acordo com o promotor, a Fapems é ré em ação por improbidade administrativa, “notadamente por irregularidades em procedimento licitatório que culminou com a dispensa irregular de licitação, em situação assemelhada a tratada na presente medida”. A lei autoriza a dispensa de licitação desde que a instituição tenha inquestionável reputação ético-profissional.
