13/02/2019 06h22
Foi aprovado na Câmara Municipal de Dourados, o Projeto de Lei nº 099/2018 (022), de autoria do Poder Executivo, que define a organização espacial da área urbana de Dourados, a denominação de bairros que a compõem. A proposta visa diminuir a quantidade de bairros, de 340 para 41, facilitando a localização no município, também a emissão de CEP (Código de Endereçamento Postal) e a abertura de empresas.
Durante a discussão do projeto, foram apresentadas e aprovadas três emendas, sendo a Emenda 04, de autoria do ex-vereador Marçal Filho e vereadores infra-assinados, que fixa que os bairros cujos nomes estão consagrados, não podendo ser modificados em suas denominações.
A Emenda 05 altera a redação dos artigos 1º, 2º e 3º do Projeto de Lei, na qual define que o perímetro urbano ficará divido em setores, que os nomes dos setores serão definidos por Lei específica e sobre a criação, dimensão, divisão e denominação de novos setores.
A redação do Artigo 06, da Emenda 06, foi alterada, passando a vigorar: “o perímetro urbano fica composto por 41 setores, com os seguintes roteiros”.
Ainda durante a sessão ordinária, foi aprovado o Projeto de Lei nº 134/2018 (039), de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a obrigatoriedade de acondicionamento dos corpos em invólucro protetor para os sepultamentos realizados nos cemitério no município de Dourados.
