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sexta-feira, 29 de março de 2024

Procon entrega ao MPE reclamações sobre contas de energia

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Procon entrega ao MPE reclamações sobre contas de energia elétrica

12/02/2019 15h57 – Da redação

Diante da quantidade de procedimentos instaurados no Procon de Dourados por conta dos valores cobrados pela Energisa pelo serviço de fornecimento de energia elétrica e da pouca resolutividade às demandas, o órgão de defesa do consumidor se reuniu com o representantes do Ministério Público Estadual na tarde de segunda-feira (11).

Na reunião, da qual também participaram a Defensoria Pública do Consumidor e a Comissão Especial de Energia Elétrica da 4ª Subseção da OAB, foram tratados vários assuntos referentes à energia elétrica na cidade.

Ao promotor Etéocles Brito Mendonça Dias Junior foi entregue um relatório com todas as reclamações registradas no Procon relacionadas à Energisa, “para que posteriormente, se constatada a lesão ao direito consumidor, possa o Ministério Público fazer os encaminhamentos judiciais necessários”.

“As reclamações têm uma gama grande de consumidores, os valores das faturas estão exorbitantes, a concessionária de energia elétrica tem se manifestado apenas de forma genérica, não analisando caso a caso”, reclamou o diretor do Procon, Mário Júlio Cerveira.

De acordo com ele, a reunião tratou de todas as questões relacionadas ao serviço de energia elétrica e, também, com destaque para a tarifa social “que muitos consumidores têm direito, mas desconhecem”.

O diretor disse que a Aneel, a Agência Reguladora de Energia Elétrica, também já foi oficiada, a fim de prestar esclarecimentos com relação às reclamações dos consumidores douradenses.

Por fim, decidiu-se pela criação de uma comissão multidisciplinar para acompanhar as demandas apresentadas pelos consumidores de Dourados.

Reunião entre Procon, Defensoria do Consumidor, MPE e OAB discutiu elevado número de reclamações de consumidores contra tarifas de energia elétrica –

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