12/09/2017 17h50 – Por: Da redação
Trabalhadores da Rede Municipal de Ensino realizaram dois atos nesta terça-feira (12) contra a redução de salários. A denúncia foi encaminhada para o Ministério Público Estadual e Procuradoria do Trabalho do Município de Dourados.
Segundo a categoria, as irregularidades cometidas pelo Governo Municipal reduziram salários de professores contratados e suplentes. Os pagamentos não vêm sendo realizados de acordo com a habilitação dos/as docentes, conforme dispões o inciso I e II, do § 1°, do artigo 59 da Lei Complementar 118/2007, artigo 3º da LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) e Meta 15,16 e 17 do Plano Nacional de Educação.
Os profissionais em greve parcial cobram a intervenção da Promotoria e da Procuradoria para a regularização imediata dos contratos de trabalho, respeitando a escolaridade dos docentes.
