TJ discute judicialização da saúde em Dourados: falta leito e internação

Comitê da Saúde faz primeira reunião no município. Falta de leitos e dificuldades nas internações são principais queixas que chegam ao judiciário

29/11/2018 06h35 – Por: Valéria Araújo

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul realiza a primeira reunião do Comitê de Saúde em Dourados nessa sexta-feira, a partir das 14h no Fórum. De maneira geral, a iniciativa tem o objetivo de diminuir à judicialização da saúde pública. Em Dourados, a falta de leitos de internação é o principal motivo de queixas. A circunscrição Dourados, coordenada pela juíza Daniela Tardim, também compreende os municípios de Itaporã, Douradina, Laguna Carapã, Caarapó, Juti, Fátima do Sul, Vicentina, Jateí, Glória de Dourados e Deodápolis. A coordenação

De acordo com o Tribunal, esse é o primeiro Comitê de Saúde realizado fora de Campo Grande. Dentre os temas que serão abordados destaca-se a uniformização dos receituários e laudos médicos pelos profissionais do SUS e dificuldade de atendimentos nas especialidades de pediatria, ortopedia e psiquiatria.

Também serão discutidos a formatação para monitoramento da distribuição e finalização das demandas que envolvem a saúde, divulgação da Súmula 608, decisões judiciais de relevância nacional, criação do NAT-JUS para demandas privadas; Medida a ser adotada pelo prestador de serviço quando solicitado vaga para atendimento (por decisão judicial) em UTI e todos seus leitos estiverem ocupados; Aplicação de multas cominatórias, sequestro e cirurgias eletivas; Operacionalização da farmácia básica dos municípios do núcleo regional, entre outros.

De acordo com o judiciário, a pauta foi construída a partir de indicações de secretários de Saúde, advogados, diretores de hospitais, entre outros profissionais que atuam no serviço público.

Em Mato Grosso do Sul, foram distribuídas quase 6 mil ações pedindo a efetivação do direito à saúde. Até o começo de novembro foram solicitados, por magistrados estaduais, 5.631 pedidos para a elaboração de pareceres técnicos do NAT Jus, que subsidiam suas decisões. O pedido por medicamentos chega a 500 por mês. Pedidos de cirurgias ortopédicas 395 e de outras cirurgias 253. Estes números são relativos a todas as comarcas de MS.

No último dia 8 os membros do Comitê Estadual do Fórum do Judiciário para a Saúde, sob a coordenação do desembargador Nélio Stábile, reuniram-se no TJ para debater questões relacionadas à judicialização da saúde. Um dos pontos debatidos foi a proposta de se ter varas especializadas ou privativas em Saúde Pública ou Suplementar. Na visão do desembargador existem algumas possibilidades de se solucionar a questão. “Temos propostas como de se ter duas varas especializadas na Capital, de modo que tenham competência para demandas do interior também. Também haveria a possibilidade de se ter, em Campo Grande, uma vara da fazenda pública que ficasse encarregada das demandas da saúde pública, uma cível da saúde suplementar e, em cada comarca do interior, uma vara especializada”, disse o magistrado de MS.

Durante a reunião, Stábile afirmou que o pedido de especialização, conforme predilecionado pelo próprio CNJ, já passou pela Corregedoria-Geral de Justiça do TJMS, com parecer positivo, o que pode viabilizar as varas especializadas em judicialização da saúde na Capital e no interior para o ano de 2019.

Para o conselheiro do CNJ, Arnaldo Hossepian Junior, os instrumentos que o Executivo e as agências reguladoras colocam à disposição da população devem estar em consonância com a Constituição Federal de 88, qualificando a judicialização da saúde. “Que haja, conforme a ideia do art. 6º da Constituição, a saúde de forma universalizada. Procurando oferecer à população tudo aquilo que a evidência científica revela de melhor para o resgate à saúde das pessoas. Isto trará uma judicialização qualificada, baseada na medicina da evidência”, pontuou Hossepian.