Apae de Itaporã recebe ônibus adaptado, adquirido com recursos de acordo judicial

Destinação de cerca de R$ 309 mil deriva do descumprimento de obrigações relacionadas à saúde e à segurança dos trabalhadores de indústria frigorífica

07/09/2018 10h54 – DouradosAgora

O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) entregou, na quinta-feira (6), um ônibus com acessibilidade à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Itaporã.

O veículo possui elevador, mediante controle com acionamento manual, e capacidade para 33 lugares mais quatro postos para cadeirantes. Deverá ser utilizado nas atividades da entidade e nos casos de atendimento domiciliar às pessoas com deficiência e aos seus familiares. A Apae de Itaporã não poderá vender o ônibus, sem prévia autorização do MPT-MS, pelo prazo de 20 anos.

“Essa entrega cumpre uma função muito importante, decorrente da atuação institucional do Ministério Público do Trabalho como forma de reparar a coletividade pelo dano diretamente causado aos trabalhadores vítimas de serem submetidos a condições prejudiciais a sua saúde ocupacional, ao mesmo tempo em que se buscou pela efetividade do cumprimento da obrigação assumida pelo empregador quanto à adequação do meio ambiente laboral”, destacou o procurador Jeferson Pereira, presente à cerimônia e responsável pela ação judicial.

Durante a transferência do veículo, o presidente da Apae de Itaporã, Antônio Carlos Brandina, agradeceu a sensibilidade do MPT-MS em atender ao pedido e classificou o automóvel como “um sonho de consumo”.

Benefícios sociais

A destinação de cerca de R$ 309 mil para a Apae de Itaporã é resultado de acordo firmado em 2012 com indústria frigorífica da região de Dourados, para concessão de pausas ergonômicas e de intervalos de recuperação térmica.

Em 2014, parte dos recursos foi utilizada na compra de um veículo Minibus para a Casa de Reabilitação Novo Olhar, que tem por finalidade recuperar e reintegrar pessoas usuárias de drogas, e de produtos hospitalares para a Fraternidade de Aliança Toca de Assis. Além disso, a Apae de Dourados recebeu um ônibus com acessibilidade naquele ano.

Até o final de 2019, em torno de R$ 2,5 milhões serão revertidos a entidades assistenciais e órgãos voltados aos interesses públicos, como forma de compensação pelo descumprimento de obrigações relacionadas à saúde e à segurança dos trabalhadores.

Referente ao processo judicial 0038100-52.2009.5.24.0022 (Consulta pública na página http://www.trt24.jus.br/)