Falta de prioridade para educação exclui crianças das escolas, alertam debatedores

18/06/2018 18h17 – Por Agência Senado

A educação no Brasil não tem atualmente prioridade orçamentária nem prioridade política e uma das consequências desse quadro é o número de 2,8 milhões de crianças e adolescentes que estão fora do sistema de ensino ou que já abandonaram os estudos.

Essa foi uma das constatações da audiência pública interativa promovida na sexta-feira (15) pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) para debater os avanços e retrocessos da educação brasileira durante os 30 anos de vigência da Constituição Federal.

O diretor do Sindicato dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes), Erlando da Silva Rêses, criticou a Emenda Constitucional do Teto dos Gastos Públicos (Emenda 95).

Em sua opinião, a medida congelou recursos de investimentos na educação, o que vem prejudicando a saúde financeira de várias instituições de ensino.

O professor da Universidade Católica de Brasília (UCB) Maurício Dalri Timm do Valle afirmou que a formação de base ainda é deficiente no Brasil.

Para ele, os alunos mais novos precisam ser introduzidos em matérias como lógica, filosofia e sociologia, para que cheguem ao ensino superior com mais bagagem e pensamento crítico. Ele também defendeu a educação fiscal desde os primeiros anos da vida estudantil.

Por sua vez, o coordenador de Educação da Federação de Sindicatos de Trabalhadores das Universidades Brasileiras (Fasubra), André Santos Gonçalves, citou como avanços legais nos 30 anos da Constituição a Emenda Constitucional 53, que tratou de direitos e assistência educacional, educação infantil e creche, valorização do magistério e recursos para financiamento educacional, além do Fundeb.

Ele também destacou como positiva a Emenda Constitucional 59, que reforçou o caixa da educação ao extinguir a incidência da Desvinculação das Receitas da União (DRU) sobre os recursos federais para a educação.

O representante da Fasubra criticou o teto de gastos públicos por impedir aumento nos recursos para a educação e defendeu a revogação da medida.

A emenda do teto de gastos deixou as universidades sem condições de fazer investimentos. Investir na educação é investir no desenvolvimento nacional – afirmou.

Críticas ao teto de gastos públicos também foram feitas pela representante da Campanha Nacional pelo Direito à Educação Andressa Pellanda. Ela afirmou que a meta de acesso universal à educação ainda está distante de ser cumprida pelo Brasil.

O teto de gastos, disse, já fez com que a área da educação tenha R$ 5 bilhões a menos este ano em comparação com 2017.

A educação não tem prioridade política no Brasil – afirmou.

Desafios

Para Andressa Pellanda, um dos desafios mais importantes do país é garantir escolas para os 2,8 milhões de crianças e adolescentes que estão fora do sistema de ensino.

Ela disse ainda que o país precisa de escolas mais acessíveis, mais atrativas e menos excludentes, com foco na qualidade, não apenas no número de vagas.

Já a representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e do Sindicato dos Professores do Distrito Federal (Sinpro-DF) Rosilene Corrêa Lima cobrou dos governantes “decisão política” para que a educação passe a ter prioridade de investimentos no país.

Também participaram dos debates a coordenadora-geral de Ensino Fundamental do Ministério da Educação, Aricélia Ribeiro do Nascimento, e o professor da Universidade Paulista (Unip) Antonio Adias Nogueira.

A audiência pública interativa foi conduzida pelo vice-presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), e contou com a participação do senador Hélio José (Pros-DF).