18/05/2019 08h03 – Po Agência Câmara Notícias
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 36/19 prioriza as crianças com deficiência no acesso à educação infantil.
Hoje a Constituição estabelece como dever do Estado garantir a educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até cinco anos de idade, sem priorizar as crianças com deficiência nesta etapa da educação.
A proposição, apresentada pela deputada Maria Rosas (PRB-SP), tramita na Câmara dos Deputados.
Maria Rosas argumenta que os cuidados na primeira infância são determinantes no desenvolvimento pleno da criança.
“Nos três primeiros anos de vida, a criança forma mais de 90% de suas conexões cerebrais, por meio da interação do bebê com estímulos do meio ambiente.
O desafio é maior para as crianças com necessidades educacionais especiais, que exigem intervenção de profissionais preparados.
Deixar essas crianças em casa, sem estimulação, é literalmente um crime”, diz, citando documento do Ministério da Educação.
Por outro lado, a parlamentar aponta a falta de vagas nas creches públicas do País como impeditivo para que essas crianças frequentem de fato a escola, ainda que o aumento da oferta seja uma das metas do Plano Nacional de Educação. O déficit justificaria a prioridade proposta.
“Ao viabilizarmos o acesso das crianças com deficiência à escola, estamos incluindo também todas as crianças da sala, que aprenderão a conviver com as diferenças, a respeitar as individualidades e a entender a dignidade humana”, defende ainda Maria Rosas.
Tramitação
A PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto aos seus aspectos constitucionais, jurídicos e de técnica legislativa. Se admitida, será analisada por comissão especial e votada em dois turnos pelo Plenário da Câmara.
